Prefeitura Municipal De Itaporanga

O prazo de entrega do objeto da licitação é de até 15 dias corridos após a emissão do pedido de compras pela Prefeitura Municipal de Itaporanga.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente conferida e assinada pelo responsável pelo recebimento e secretário responsável, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação exigirá comprovação de constituição e regularidade da empresa, regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de falência. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar a documentação mesmo com restrições fiscais e trabalhistas.

O descumprimento de qualquer exigência do edital implicará na aplicação das sanções descritas nos artigos 155 e 156 da Lei 14. 133/2021.

A empresa licitante vencedora deverá apresentar amostra do produto para avaliação de qualidade e conformidade com as especificações.

O valor estimado total da aquisição é de R$ ****,96.

O edital prevê que a entrega dos materiais se dará conforme necessidade da secretaria municipal de saúde e deverá ocorrer conforme quantitativos definidos na autorização de fornecimento, no prazo de 10 dez dias, contados da data de emissão da respectiva autorização.

O edital informa que os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pela secretária da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica (não solicitada), regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com exigências específicas para ME/EPP.

O edital prevê que o descumprimento de qualquer exigência deste edital implicará na aplicação das sanções descritas nos art. 155 da lei 14. 133/2021. e que a contratada que não cumprir integralmente as obrigações contratuais assumidas, garantida a prévia defesa, estará sujeitas as sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021.

O edital especifica que ão será exigida amostra.

O edital informa que o custo estimado total da aquisição é de r ****,10 dez mil trezentos e trinta e sete reais e dez centavos.