Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando a contratação de pessoa jurídica para divulgação de atos oficiais da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul em jornal eletrônico de grande circulação estadual. A proposta deve ser apresentada até 07/07/2026, às 08h30min, com disputa a partir das 09h00min do mesmo dia. O contrato terá vigência de 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a empresas do ramo jornalístico com comprovada capacidade técnica e regularidade fiscal. Não há exigência de visita técnica ou garantia contratual.
O prazo para execução do serviço é de até 02 dias, a contar do envio da ordem de fornecimento/nota de empenho.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, ou conforme ordem cronológica de pagamentos, contados após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e comprovação de possuir sítio eletrônico jornalístico.
O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução total ou parcial do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não haverá exigência de visita técnica.
Os pedidos de impugnação e esclarecimentos ao edital poderão ser feitos até as 23:59hs do dia 02/07/2026.
A desclassificação poderá ocorrer se a proposta apresentar vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.
