A contratação visa a veiculação de extratos de editais de licitação em jornal de grande circulação (impresso ou eletrônico) para os exercícios de 2026 a 2030. O pagamento será em até 10 dias após a liquidação da despesa. O critério de julgamento é o menor preço unitário por item. A empresa contratada deve manter as condições de habilitação durante a vigência e é responsável pelos danos causados por culpa ou dolo na execução.
O pagamento será efetuado em até 10 dias, contados da liquidação da despesa pelo setor competente, após a comprovação da efetiva publicação do material e a apresentação da correspondente nota fiscal eletrônica.
O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.
A licitante deverá encaminhar a documentação exigida no anexo iii documentos de habilitação deste edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Decairá do direito de impugnação dos termos do edital de pregão aquele que não se manifestar em até 03 três dias úteis anteriores à data prevista para a abertura da sessão do pregão.
A ausência da declaração prevista no item 7. 5. 1 implicará a desclassificação da proposta, por representar o não atendimento às exigências editalícias relativas à caracterização e qualificação do objeto ofertado.
A estimativa de gastos com publicidade legal para o restante do exercício de 2026 até o exercício de 2030 é de R$ ****,00.