Licitações de Publicidade Legal

O prazo para inscrições é de 01 de outubro de 2026 a 31 de outubro de 2026, às 18h. As inserções serão realizadas conforme solicitação da prefeitura, durante a vigência do contrato de 12 meses.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, após a medição e ateste dos serviços, com base no número de inserções efetivamente executadas, multiplicado pelo valor unitário de R$ 14,00.

Não há critério de julgamento, pois o valor é fixo e não há disputa. O edital afirma que o preço a ser pago será o mesmo para todos os interessados, extingue-se a competitividade.

A habilitação exige documentos como ato constitutivo, CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, CNDT, e comprovação de outorga válida para execução do serviço de radiodifusão sonora.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021.

Qualquer cidadão ou empresa poderá impugnar o edital, e a comissão responderá aos pedidos de esclarecimento ou impugnação no prazo de três dias úteis.

Riscos de desqualificação incluem não apresentar a documentação exigida, possuir sanções que restrinjam o direito de participar de licitações, ou estar em processo de falência ou insolvência.

O valor total estimado é de R$ ****,00, com base em até **** inserções ao valor unitário de R$ 14,00.

O prazo para execução do objeto é de 05 dias contados da emissão da autorização de fornecimento, conforme item 8. 3: o prazo para a execução do objeto será de 05 cinco dias contados da emissão da autorização de fornecimento af.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por ordem bancária, conforme item 7. 22: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme item 11. 2: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme texto: critério de julgamento: menor preço por item facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

Os documentos de habilitação constam do anexo I e devem ser enviados em formato digital no prazo máximo de duas horas, prorrogável por igual período, conforme item 6. 2: serão enviados por meio da plataforma da dispensa eletrônica escolhida pela administração, em formato digital, no prazo máximo de duas horas, prorrogável por igual período.

Multa moratória de 0,2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias, conforme item 8. 2. b. 1: multa moratória de 0,2 dois décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida.

Não é necessária visita técnica, conforme item 14. 2: considerando o objeto desta contratação, não se faz necessária abertura de prazo para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não será necessária apresentação de amostras, conforme item 9. 2: não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, conforme item 5. 5: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O valor total estimado é de R$ ****,40, conforme item 17. 1: o custo estimado da contratação é de r$ ****,40 oito mil setecentos e setenta e um reais e quarenta centavos.

O material deve ser diagramado em até 3 horas e publicado no primeiro dia útil subsequente ao recebimento. Conforme edital: a contratada deverá publicar, no primeiro dia útil subsequente ao recebimento, todo o material encaminhado.

Pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço, mediante nota fiscal. Conforme edital: o pagamento será efetuado à empresa adjudicatária até o 5o quinto dia útil, do mês subsequente a prestação de serviço.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual. Conforme edital: não haverá exigência de garantia de execução contratual, seja na modalidade de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

Menor preço. Conforme edital: o julgamento adotado será o menor preço.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e atestado de capacidade técnica. Conforme edital: atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante forneceu ou está fornecendo, de forma satisfatória e sem restrições, serviço de publicação de aviso de licitação.

Advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo formalizar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Proposta com preços inexequíveis ou acima do máximo, vícios insanáveis, desconformidade com o edital. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Conforme o edital: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até 15 dias úteis, e compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. Conforme o edital: multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias úteis.