Licitações de Publicidade Legal

A publicação do material remetido deverá ser efetuada no dia subsequente à data da solicitação, que ocorrerá por envio de email até as 17:00 dezessete horas, respeitado o horário de fechamento da edição do jornal que deverá ser informada pela contratada.

O pagamento será efetuado pela prefeitura após a comprovação do fornecimento do objetoprestação de serviço e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor requisitante, na divisão de cotações e compras da prefeitura do município de nazaré paulista, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo i termo de referência.

Garantia do instrumento contratual não exigida

O critério adotado será o de menor preço por item

Nos termos no art. 63, ii da lei ****, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento

As infrações cometidas nos certames licitatórios e nos contratos administrativos ata de registro de preço celebrados pelo município de nazaré paulista ficarão sujeitas às seguintes penalidades, conforme definido em instrumento convocatório ou equivalente: i advertência ii multa a compensatória b de mora iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Esclarecimentos a respeito de dúvidas de caráter técnico e de interpretação dos termos do edital deverão ser formalizados, obrigatoriamente, por escrito, pela plataforma da bnc bolsa nacional de compras, através do telefonewhatsapp: 42 **** **** ou email ***@***. *. *, em até três dias úteis anteriores a data fixada para abertura do certame, conforme artigo 164 da lei ****.

****

O prazo de vigência da contratação é de 30 trinta dias após a emissão de nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais fornecedores será de 1 um dia útil, contado da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso.

O valor estimado total da contratação é de R$ 182,80.

A publicação do material remetido deverá ser efetuada no dia subsequente à data da solicitação, que ocorrerá por envio de email até as 17:00 horas, respeitado o horário de fechamento da edição do jornal.

O pagamento será efetuado pela prefeitura após a comprovação do fornecimento do objeto/prestação de serviço e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor requisitante, na divisão de cotações e compras da prefeitura do município de nazaré paulista, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo i termo de referência.

Garantia do instrumento contratual não exigida.

O critério adotado será o de menor preço por item.

Nos termos no art. 63, ii da lei ****, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

As infrações cometidas nos certames licitatórios e nos contratos administrativos ata de registro de preço celebrados pelo município de nazaré paulista ficarão sujeitas às seguintes penalidades: advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Todo pedido de impugnação, esclarecimento, providências obrigatoriamente deverão ser realizados pela plataforma da bnc bolsa nacional de compras, desde que enviado dentro do prazo 03 três dias úteis, antes da abertura do certame, conforme lei ****.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a adoção do critério de julgamento pelo menor preço, observado o atendimento integral às especificações técnicas.

Os requisitos de habilitação incluem regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da licitante, qualificação técnica compatível com o objeto e capacidade econômico-financeira suficiente para execução do objeto.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.

O início da execução do objeto será em até 10 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de 10 dias corridos a contar da data de entrega da nota fiscal pela contratada.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.