Licitações de Publicidade Legal

A publicação deverá ocorrer na edição do dia subsequente à solicitação da contratante.

O faturamento dar-se-á por divulgação, sendo que a cada publicação caberá à contratada emitir nota fiscal/fatura referente a cada prestação de serviço de publicidade.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

Poderão participar deste pregão os interessados que atuarem em atividade compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de visita técnica prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Poderão ser aplicadas aos que incorrerem nas infrações acima descritas as seguintes sanções: i. advertência ii. multa: de 0, 5 cinco décimos por cento até 30 trinta por cento calculada sobre o valor do contrato licitado ou celebrado, ou da parcela inadimplida, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade iii. impedimento de licitar e contratar iv. declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não observância de requisitos cadastrais podem levar à desclassificação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

As licenças deverão ser disponibilizadas em até 5 cinco dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento ou assinatura do contrato.

A garantia do objeto perdurará por todo o período da subscrição, obrigando a contratada a sanar eventuais falhas ou indisponibilidades sem custos adicionais.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, incluindo comprovação de credenciamento pelo fabricante Adobe para o setor público.

Serão desclassificadas as propostas com valor superior ao estabelecido no orçamento estimativo e propostas com valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero.