O objeto da licitação é a contratação de serviço de publicidade legal em jornal de grande circulação. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O critério de julgamento é o menor preço. A data da sessão é 20/02/2026, com horário da fase de lances das 08:00 às 16:00 (horário de Brasília). A proposta deve conter declaração de que compreende a integralidade dos custos. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O edital prevê que a publicação deve ser feita no dia útil subsequente ao envio do extrato do edital pela contratante, que ocorrerá até às 16h00, encaminhando o texto a ser divulgado.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subdivisões anteriores ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00 tres mil e oitenta reais.