O objeto da licitação é a contratação de serviços contínuos de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica. O prazo de vigência da contratação é de 5 anos, prorrogável por até 10 anos. A execução do objeto terá início imediato após a assinatura do contrato. Os serviços serão prestados no endereço: Av. João XXIII, ****, Recanto das Palmeiras, ****, Teresina-PI. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. A empresa Brasil de Comunicação (EBC) tem monopólio sobre os serviços de publicidade legal das entidades da administração federal, exceto as veiculadas pelos órgãos oficiais da união.
O início da execução do objeto é imediato após a assinatura do contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos descritos no edital.
As sanções serão aplicadas, conforme contrato, anexo II, deste termo de referência.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação é R$ ****,00 cinco mil reais anuais, perfazendo o valor de R$ 2****,00 vinte e cinco mil reais para o período de 5 anos.