O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para a contratação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo para envio de propostas e solicitação de esclarecimentos é 16 de abril de 2026, às 08:59. A abertura da sessão pública será no mesmo dia, às 09:00. O licitante melhor classificado terá 2 horas após a convocação para apresentar a proposta final e documentos de habilitação. A licitação é exclusiva para ME/EPP regionalmente. O custo de operacionalização da plataforma licitanet é a cargo do licitante.
A execução dos serviços será a partir da emissão da nota de empenho e da ordem de serviço. Após o envio do material pela administração municipal, a empresa contratada deverá realizar a publicação no prazo máximo de até 24 horas, ou conforme prazo estabelecido na solicitação, especialmente quando se tratar de atos que possuam prazos legais específicos. A comprovação da publicação deverá ser encaminhada em até 02 dias úteis após a veiculação.
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados a partir do aceite definitivo, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal apresentada.
Não será exigida garantia da contratação.
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A documentação de habilitação deverá ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
Em caso de irregularidades, o município poderá aplicar sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
