Licitações de Empresa Remocao Pacientes

A garantia contratual será de 10% do valor da contratação, podendo ser em moeda corrente, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento é o de menor preço do lote.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo CNPJ do estabelecimento da licitante cadastrado no sistema portal de compras que efetivamente irá executar o objeto da presente licitação, sob pena de inabilitação da licitante no certame.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Visita técnica não obrigatória: Se houver manifestação, o interessado poderá vistoriar os locais onde serão executados os serviços ou efetuado o fornecimento, com o acompanhamento de servidor desta municipalidade, durante o período compreendido entre a data da publicação deste edital e o dia anterior à data designada para o início do certame, mediante prévio agendamento junto à secretaria de saúde, pelo telefone 17 ****.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,96.

O veículo deverá ser entregue no prazo máximo de 120 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento, na sede da Prefeitura Municipal de Loanda.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a recepção do recurso financeiro, desde que cumpridas todas as exigências contratuais e a entrega da nota fiscal no setor financeiro.

Garantia mínima de 12 meses contados a partir da data do recebimento definitivo. A contratada fica obrigada a garantir a qualidade dos veículos contra defeitos mecânicos pelo período mínimo de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

As empresas deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica financeira, conforme detalhado no item IV do edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no item XIII do edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do pregão, quaisquer interessados poderão solicitar esclarecimentos, requerer providências ou formular impugnação escrita.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

Valor máximo da licitação: R$ ****,00.

A presente licitação será do tipo menor preço por item, visando a registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte sanitário intermunicipal eletivo.

Exclusivo ME e EPP

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos para habilitação serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: [. . . ] ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ] d declaração de inidoneidade

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. Será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos