Licitações de Empresa Remocao Pacientes

O início da prestação dos serviços objeto deste termo de referência deverá ocorrer no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento mensal será creditado em nome do fornecedor, mediante ordem bancária/transferência, em conta corrente por ela indicada, em até 15 dias úteis, contados a partir da data do lançamento das faturas/notas fiscais liquidação no sistema de controle da prefeitura.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica.

As multas concernentes às infrações administrativas pautarão-se do seguinte modo: pela inexecução total ou parcial do contrato, bem como pelo descumprimento das obrigações assumidas, poderão ser aplicadas multas, de forma individualizada por infração, nos seguintes percentuais, calculados sobre o valor do contrato.

O limite para impugnações é 30/03/2026 às 23:59h.

O valor total estimado é de R$ ****,00 anuais.

O prazo de entrega do objeto deverá obedecer ao previsto no termo de referência, anexo ao edital, após o recebimento da autorização de serviço fornecimento AS ou ordem de início de serviço. Caso a contratada não possa cumprir o prazo de entrega, deverá apresentar justificativa por escrito com antecedência de até 02 dias do vencimento do prazo de execução ou entrega do objeto, ficando a critério da contratante a sua aceitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da apresentação de cada nota fiscal/fatura no protocolo da contratante, após a aprovação dos serviços/entrega do item pela secretaria requisitante. Os pagamentos serão efetuados através de ordem de pagamento bancário, com as devidas retenções conforme legislação vigente.

O edital estabelece a obrigatoriedade de prestação de garantia contratual correspondente a 5% do valor total do contrato, nos termos do artigo 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021. A garantia contratual terá por finalidade assegurar o fiel cumprimento das obrigações contratuais, o ressarcimento de prejuízos, o pagamento de multas e a continuidade da prestação dos serviços.

O critério de julgamento da disputa da licitação será o menor preço por lote único.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma do pregão eletrônico pelos licitantes vencedores, após encerrada a fase de lances e mediante solicitação do pregoeiro, no prazo de até 02 horas. A habilitação abrange a comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Ficam assegurados à contratante, em caso de inexecução total ou parcial do contrato, os direitos previstos no art. 115 da Lei Federal nº 14. 133/2021. A aplicação de qualquer penalidade prevista neste edital não exclui a possibilidade de aplicação das demais, bem como das penalidades previstas nos artigos 90, 155, 156 e 162 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que o início da execução do objeto será imediato, após a assinatura e publicação do contrato, com periodicidade de 24 horas, todos os dias da semana.

O edital prevê que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

O edital informa que não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e profissional, incluindo a necessidade de comprovação de aptidão para serviços similares e licença de funcionamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, aplicáveis em caso de descumprimento contratual.

O edital informa que a vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e pode ser substituída por declaração formal do fornecedor, de que tem pleno conhecimento das condições locais.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.

O edital prevê que os serviços serão entregues de acordo com a programação dos eventos a serem realizados no período de 12 meses, conforme indicado no item 5. subitem 5. 1 5. 1. 1 do termo de referência, anexo ii do edital.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, mediante aceite da entrega definitiva dos produtos, já deduzido o valor referente ao ISSQN, quando este seja devido no município de Guaxupé, além do valor referente aos demais tributos incidentes contribuições sociais, IR, etc. quando a lei determine a retenção, para efeito de cálculo de ISSQN.

O edital prevê que a garantia será de acordo com o descrito no item 05, subitem ****. , 5. 2. 2. , 5. 2. 3. e 5. 2. 4 do termo de referência, anexo ii do edital.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste termo de referência quanto às especificações do objeto.

O edital exige a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento, no prazo máximo de 01 uma hora. As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são as usuais para a generalidade de objetos e encontram-se disciplinadas no edital.

O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, conforme estabelecido na lei 14. 133/2021 e no decreto municipal n 2895/2024, pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar a ata de registro de preços, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos e praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** sanções incluem advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que, quando a avaliação prévia do local de execução dos serviços for necessária para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, é assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim. A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações.

O edital informa que não há exigência de amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50 (novecentos e noventa e quatro mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de 05 cinco dias contados a partir da data de convocação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Os documentos de habilitação devem ser enviados por meio do sistema eletrônico, no momento do cadastramento das propostas, sob pena de inabilitação da licitante que não apresentá-los.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado no edital é de R$ ****,72.