Licitações de Empresa Remocao Pacientes

Os bens deverão ser entregues em até 48 horas contadas do envio do pedido de fornecimento/empenho.

O pagamento dos produtos será efetuado pela contratante, mediante a emissão de nota fiscal e recibo por parte da contratada com o visto do funcionário responsável pela fiscalização dos serviços. Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de trinta dias para fins de liquidação.

A garantia mínima do veículo é de 12 meses. É exigida garantia de proposta.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Para ME/EPP, há prazos adicionais para regularização fiscal.

As sanções incluem advertência, multa (de 0,3% ao dia de atraso até 10% do valor total ou parcial da obrigação não cumprida), suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do edital, oferecer vantagem não prevista, apresentar preço superior ao máximo fixado, ou apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93.

O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de serviço, emitida pelo gestor do processo.

O pagamento será realizado no prazo previsto no termo de referência, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante vencedor deverá anexar os documentos de habilitação no sistema, no prazo de até duas horas após a convocação, caso já não tenha anexado previamente, sob pena de inabilitação.

O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da administração, à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor, tendo como base o valor total da solicitação/ordem de serviço.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado para o item é de R$ ****,11.

O critério de julgamento é menor preço.

O resgate do paciente deverá ser realizado em até 24 horas corridas, contadas a partir do horário da solicitação realizada pela secretaria de saúde. O atendimento ao chamado deverá ser de até 2 horas após a solicitação.

Os pagamentos serão realizados em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica de serviços, proporcional à medição dos serviços efetivamente realizados e utilizadas, com a aprovação da secretaria de saúde.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério menor preço unitário do item.

A habilitação compreenderá habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A detentora da ata total ou parcialmente inadimplente ficará sujeita às sanções administrativas previstas no artigo 156 da lei federal nº 14. 133/2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimentos, em até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A não apresentação por meio de anexo na plataforma em que será realizado o pregão da proposta atualizada e dos documentos de habilitação, conforme exigido no edital, implicará em inabilitação automática do licitante.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,63.