Licitações de Cocal Sul

O prazo para a prestação dos serviços será de acordo com a necessidade da prefeitura, conforme ordem de serviço emitida pelo departamento de compras do município.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços, mediante apresentação das notas fiscais/faturas acompanhadas das respectivas comprovações de fornecimento dos serviços, devidamente atestadas.

O critério de julgamento será por menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por registro no CREA/CAU e atestados.

As penalidades incluem advertência, multas de 1% a 10% sobre o valor do contrato por dia de atraso ou infração, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até cinco anos.

As impugnações ao edital e pedidos de esclarecimentos serão recebidos em até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado para o lote 1 é de R$ ****,00 e para o lote 2 é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação de serviços será de forma parcelada e de acordo com as necessidades da prefeitura, com quantitativos efetivamente prestados sendo objeto de faturamento e pagamento. A vigência da ata de registro de preços será de até 12 meses, contados a partir da data de assinatura, ou até a entrega total dos serviços, o que ocorrer primeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços, através de depósito em conta bancária ou fatura com código de barras, mediante apresentação das notas fiscais/faturas acompanhadas das respectivas comprovações de fornecimento dos serviços, competente atestadas pelo setor responsável.

O critério de julgamento da licitação é o do menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação na licitação. Os documentos de habilitação solicitados deverão ser anexados no sistema de compras eletrônicas, www. ***. *. *, após o encerramento do envio de lances.

A licitante que deixar de entregar documentação exigida, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até cinco anos. Em caso de inexecução do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a contratada estará sujeita a advertência e multas.

As impugnações ao ato convocatório e os pedidos de esclarecimentos serão recebidos em até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O valor estimado de contratação é acima de R$ ****,00. O valor do lote 1 é de R$ ****,00 e o valor do lote 2 é de R$ ****,00.

O edital prevê que a vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura. Os serviços serão realizados conforme termo de referência, compreendendo todo o perímetro urbano e rural do município de Cocal do Sul.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega definitiva de todo objeto licitado, através de depósito em conta bancária ou fatura com código de barras, mediante apresentação das notas fiscais/faturas acompanhadas das respectivas comprovações de fornecimento dos produtos, competente atestadas pelo setor responsável.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando a natureza indivisível do objeto e a necessidade de execução integrada dos serviços.

A habilitação envolve requisitos relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

A licitante que descumprir as condições do edital poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da Lei n. 14. 133/2021.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao ato convocatório e os pedidos de esclarecimentos serão recebidos em até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

Este processo possui valor estimado de contratação acima de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra será em conformidade com o cronograma físico, iniciando a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo departamento de obras e serviços urbanos.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o fechamento e aprovação da medição mensal, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e relatório fotográfico dos serviços executados.

A contratada deverá oferecer garantia contratual no valor de 5 cinco por cento de seu total, observando o disposto no artigo 98 da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 4 quatro horas após a fase de disputa, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021.

As empresas licitantes interessadas poderão enviar profissional para comparecer ao departamento de obras da prefeitura municipal de Cocal do Sul para proceder vistoria técnica facultativa até 01 dia anterior à data de abertura, mediante prévio agendamento.

Impugnações deverão ser enviadas até às 23h59min do dia 26/03/2026.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,11.