Licitações de Cocal Sul

O edital prevê o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.

O edital informa que serão solicitados os documentos referente às habilitações jurídica e fiscal, social e trabalhista, conforme preconizam os artigos 66 e 68 da lei federal n 14. 133/21.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item para a disputa de preços.

O edital informa que documentos de habilitação: na mesma data e horário do recebimento das propostas, encerrada afase de lances, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá complementar ou substituira documentação apresentada, dentro do prazo fixado pelo pregoeiro, não inferior a 2 duas horas.

O edital prevê que após a homologação dos resultados e assinatura do contrato de fornecimento, a empresa contratada deverá realizar a entrega dos itens de forma parcelada, observando os quantitativos dispostos na solicitação de fornecimento, em até 05 cinco dias úteis após a emissão da solicitação de fornecimento, na sede da Câmara Municipal de Cocal do Sul.

O edital informa que após o recebimento definitivo das mercadorias solicitadas, o pagamento referente à solicitação será adimplido em até 30 trinta dias, mediante depósito bancário, pix ou pagamento de boleto bancário fornecido pelo contratado.

O edital especifica que o prazo de validade da proposta não será inferior a 09 nove meses, a contar da data de sua apresentação.

O critério de julgamento das propostas será por menor preço global apresentado tempestivamente.

O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (cartão CNPJ), contrato social em vigor consolidado, certificado da condição de micro empreendedor individual (MEI), certidão de regularidade federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos junto ao FGTS e CNDT, além dos anexos IV e V devidamente preenchidos e assinados.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o teto para a presente dispensa eletrônica de licitação permanecerá em sigilo até a finalização da fase de lances.

O prazo de execução da obra será em conformidade com o cronograma físico, iniciando a partir da expedição da ordem para início dos serviços efetuada pelo departamento de obras e serviços urbanos.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o fechamento e aprovação da medição mensal, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e relatório fotográfico dos serviços executados.

A contratada deverá oferecer garantia contratual no valor de 5 cinco por cento de seu total, observando o disposto no artigo 98 da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 4 quatro horas após a fase de disputa, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021.

As empresas licitantes interessadas poderão enviar profissional para comparecer ao departamento de obras da prefeitura municipal de Cocal do Sul para proceder vistoria técnica facultativa até 01 dia anterior à data de abertura, mediante prévio agendamento.

Impugnações deverão ser enviadas até às 23h59min do dia 26/03/2026.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,11.