Licitações de Curso Capacitacao Conselheiros Tutelares

A prestação de serviços será concluída no máximo em 20 dias após a emissão da autorização de fornecimento. concluindo a presta��o de servi�os no m�ximo 20 dias.

O pagamento será efetuado até 30 dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. o pagamento ser� efetuado pelo contratante at� 30 trinta dias �teis do m�s subsequente, mediante apresenta��o de nota fiscal e ap�s atesto do setor competente

O fornecedor será selecionado com base na proposta de menor preço global. que culminar� com a sele��o da propostade menor pre�o global.

O licitante vencedor deverá comprovar inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade junto ao FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas, além de comprovação de aptidão técnica com atestado de capacidade. os documentos de habilita��o, ser�o solicitados somente para o licitante vencedor

Ao final dos trâmites, havendo intenção de interposição de recurso, a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 dias úteis, contados da data de divulgação do ato. a interessada dever� apresentar raz�es no prazo de 3 tr�s dias �teis, contados da data de divulga��o do ato a ser discutido.

A administração verificará o descumprimento de condições para contratação, especialmente sanções impeditivas, mediante consulta a cadastros informativos oficiais. a administra��o verificar� o eventual descumprimento das condi�espara contrata��o, especialmente quanto � exist�ncia de san��o que a impe�a

O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,50. o valor global estimado para a contrata��o ser� de r ****, 50

As licitantes deverão apresentar garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para a contratação, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. a garantia de proposta ser� devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias �teis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licita��o.

O critério de julgamento será o menor preço por lote, considerando-se vencedor o licitante que ofertar o menor valor total para o lote e atender integralmente às especificações, quantitativos, carga horária, metodologia e demais exigências estabelecidas no termo de referência. o crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o por lote, considerandose vencedor o licitante que ofertar o menor valor total para o lote e atender integralmente �s especifica��es, quantitativos, carga hor�ria, metodologia e demais exig�ncias estabelecidas no termo de refer�ncia.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****/2021, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por descumprimento das exigências de propostas, como a não conformidade insanável com o edital ou termo de referência, ou por apresentar propostas inexequíveis. ser�o desclassificadas as propostas que apresentarem desconformidade insan�vel com as exig�ncias do edital e do termo de refer�ncia ou que impossibilitem o julgamento objetivo.