Licitações de Manutencao Vias Rurais

O edital prevê que as notas fiscais devem ser emitidas com destaque do imposto de renda a ser retido, além das demais retenções, conforme instrução normativa da Receita Federal.

Os licitantes devem comprovar patrimônio líquido mínimo se apresentarem resultado menor que 1,00 em índices específicos, conforme a Lei 14. 133/2021.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1 primeiro dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras ou pelo setor requisitante.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O fornecedor que descumprir a ata de registro de preços, caracterizando qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei n **** e no item 12. 1 do edital, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, conforme detalhado no item 12. 2 do edital, observados os procedimentos estabelecidos nos arts. 157 e 158 da referida lei.

Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de r ****,33 dez milhões e seiscentos e cinco mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos.

O edital prevê que as notas fiscais devem ser emitidas com destaque do imposto de renda a ser retido, além das demais retenções, conforme instrução normativa da Receita Federal.

Os licitantes devem comprovar patrimônio líquido mínimo se apresentarem resultado menor que 1,00 em índices específicos, conforme a Lei 14. 133/2021.

O edital não especifica o prazo de entrega.

Os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança na unidade requisitante.

O edital não especifica informações sobre garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global adjudicação global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A análise dos documentos de habilitação da licitante primeira classificada será feita após o julgamento das propostas de preço.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a unidade requisitante poderá aplicar as sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

O edital não especifica informações sobre visita técnica.

O edital não especifica informações sobre amostras.

Até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, exclusivamente, através da plataforma www. ***. *. *

O edital não especifica o valor estimado.