Licitações de Manutencao Vias Rurais

O contrato terá vigência de 12 meses, com serviços executados sob demanda mediante emissão de ordens de serviço ao longo de toda a vigência, sem prazo fixo de conclusão global, dada a natureza contínua e imprevisível das necessidades de manutenção predial.

Não há exigência de garantia de contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, apenas do licitante mais bem classificado, exceto para regularidade fiscal.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A visita técnica é facultativa. O licitante que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de exigência de visita técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos, contenham vícios insanáveis, não apresentem especificações técnicas exigidas, ou identifiquem o licitante serão desclassificadas.

O valor total estimado é de R$ ****,52.

O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa, observando as disposições dos arts. 141 a 146 da Lei n 14. 133/2021. O pagamento será realizado somente após a conclusão da fase de liquidação da despesa.

Será exigida garantia, conforme indicação no anexo I CEE 27. As modalidades admitidas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária. O percentual varia de 5% a 10% do valor do contrato. Será exigida garantia

O critério de julgamento será o de menor preço ou maior desconto/retorno econômico, conforme previsto no anexo I CEE 18. será vencedor o licitante que atender à íntegra do edital e ofertar o menor preço ou o maior desconto ou retorno econômico, considerando o critério de julgamento previsto no anexo i cee 18.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Os documentos devem estar válidos na data de abertura da sessão pública. após o aceite definitivo da proposta vencedora, no prazo mínimo 02 duas horas definido pelo agente de contratação, o licitante será convocado a encaminhar eletronicamente, por meio do sistema em que foi realizada a disputa, os documentos de habilitação abaixo discriminados.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 155 a 162 da Lei n 14. 133/2021. os termos dos arts. 155 a 162 da lei n ****, serão aplicadas as sanções administrativas nas seguintes hipóteses:

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei n ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância de dados cadastrais desatualizados poderá ensejar desclassificação. a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.