Licitações de Manutencao Vias Rurais

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em 30 trinta dias corridos após a apresentação das notas fiscais devidamente liquidadas e aprovadas.

O fornecedor deve oferecer garantia dos materiais e serviços, nos termos da legislação em vigor.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O licitante vencedor deverá encaminhar a documentação relacionada nos itens do edital, para fins de habilitação.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote lote único, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de compras exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de até 05 cinco dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação será de r ****, 50 cinco milhões trinta e sete mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos

O prazo máximo de entrega é de 15 quinze dias úteis a contar da solicitação formal do fiscal da ata envio da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias úteis da aprovação do servidor responsável pela fiscalização.

Os equipamentos devem possuir garantia de, no mínimo, 12 doze meses, a contar da data de recebimento.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar os documentos especificados no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações descritas no edital.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.