A licitação visa a contratação de empresa para construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito Taboca, em São Félix do Xingu, com recursos do PAC. A participação é aberta a empresas com atividades compatíveis. A visita técnica é obrigatória. A abertura da sessão pública será em 03/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A proposta deve ser enviada pelo sistema eletrônico. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances. O prazo para recursos é de 3 dias úteis.
O edital prevê que a garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos previstos neste edital e no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Em razão das especificidades dos serviços a serem executados, a visita técnica é condição obrigatória para habilitação dos interessados neste certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.