Licitações de Coleta Residuos

O edital não especifica o prazo de entrega.

A data limite para entrega dos documentos de habilitação é 16 de fevereiro de 2026.

O prazo para interposição de recursos contra o resultado da habilitação é 25 de fevereiro de 2026.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será feito por crédito em conta corrente na instituição bancária, ou excepcionalmente, pela secretaria da fazenda, em até 30 trinta dias, após recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente liquidada.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço.

O licitante classificado em primeiro lugar, deverá anexar em campo próprio do sistema, no prazo de até 2 duas horas contadas a partir da solicitação pela pregoeira, os documentos de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas para licitantes e adjudicatários responsáveis por infrações.

A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente através da plataforma de licitações AMM Licita.

O orçamento estimado da presente contratação será de caráter sigiloso.

O prazo de vigência da contratação é de 3 três meses, contados da assinatura do contrato, improrrogável, na forma do art. 75, inciso viii, da lei n ****.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

Para fins de julgamento e aceitabilidade das propostas, será observado o critério de menor preço global, correspondente à soma dos valores unitários ofertados para todos os itens, conforme disposto no termo de referência.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços não é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 10: 00 horas às 15: 00 horas.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 94 vinte e cinco mil e cento e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos, conforme custos unitários apostos no item 1. 1 deste termo de referência.