O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de sacos plásticos para coleta seletiva. O prazo para recebimento de propostas vai de 14/04/2026 a 29/04/2026, com abertura da sessão pública em 29/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma para a disputa é o www. ***. *. * valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. É exigida a apresentação de atestados de capacidade técnica e proposta financeira com a marca do item. A entrega dos produtos será efetuada no almoxarifado municipal em até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
A entrega será efetuada de forma parcelada de acordo com as necessidades do departamento requisitante, no prazo de até 10 dez dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento, no almoxarifado municipal.
Os pagamentos serão efetuados pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da emissão do termo de recebimento definitivo pelo fiscal do contrato, mediante depósito em conta corrente em nome da contratada.
Não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, habilitação técnica e habilitação econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar 01 amostra lacrada do item em até 03 dias úteis, contados do primeiro dia útil da data em que for concedido o prazo pelo pregoeiro.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,00.