O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de combustíveis automotivos. A disputa ocorrerá em 27/04/2026 às 10h00min no portal BLL. As propostas devem ser recebidas até as 08h00min do dia 27/04/2026. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para os itens IV e VIII. O orçamento estimado é sigiloso. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O intervalo mínimo de diferença entre os lances é de R$ 50,00. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2028. Não haverá exigência de garantia contratual. O foro para dirimir litígios é a comarca de Potiraguá.
O fornecimento do objeto será parcelado conforme as necessidades esporádicas do contratante.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato PDF no sistema.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.