O objeto é a aquisição de materiais de órtese e prótese (neurologia), com cessão gratuita de uso de equipamento. A Ata de Registro de Preços (ARP) terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada. Os produtos devem ser entregues no almoxarifado central do HCPA, de segunda a sexta-feira, em horários específicos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega das mercadorias, mediante apresentação de nota fiscal correta e conformidade com a autorização de fornecimento. O edital detalha as condições de entrega, recebimento, pagamento, sanções administrativas e obrigações da fornecedora e do HCPA.
Os produtos deverão ser entregues no almoxarifado central do HCPA, situado no subsolo, com entrada pela rua São Manoel, no 603, bairro Santa Cecília, CEP: ****, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00 hs e das 13:30 às 17:00h. Parcelas, cujo prazo de entrega seja superior a 15 dias, poderão ser canceladas ou reagendadas à critério do HCPA. Parcelas com atraso superior a 48 horas úteis da data programada poderão ser canceladas ou não recebidas pelo HCPA.
O pagamento será efetuado, trinta 30 dias após a entrega das mercadorias, desde que as notas fiscais/faturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento/empenho. A cobrança será feita mediante a apresentação, pela fornecedora de nota fiscal/fatura, após o recebimento de uma via da autorização de fornecimento, devidamente certificada pelo setor competente do HCPA, e onde deverão constar os dados bancários referidos na proposta, bem como o número da autorização de fornecimento correspondente à entrega dos produtos.
O critério de julgamento é o de menor preço. Para as contratações decorrentes da ARP será respeitada a ordem de classificação das licitantes, constantes da ata.
O edital prevê diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA. Pela inexecução total ou parcial de obrigações assumidas em decorrência da presente licitação, sujeitará a fornecedora às seguintes sanções, mediante notificação prévia e escrita e exercício da ampla defesa e do contraditório: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA, por até 2 dois anos.
O edital menciona que o fornecedor deverá cumprir as demais condições do edital atinentes à habilitação e preenchimento da proposta, sob pena de desqualificação e/ou desclassificação.