O objeto da licitação é a contratação de empresa para realizar a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos hospitalares nas unidades básicas de saúde. O critério de julgamento será o menor preço. A abertura das propostas e o início da disputa ocorrerão em 15 de dezembro de 2025. A empresa deve apresentar a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto e o preço. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A contratada deverá seguir um cronograma de atividades, incluindo a execução de manutenções corretivas, rondas gerais e setoriais, planos de manutenção preventiva, calibração e teste de segurança elétrica, acompanhamento de intervenções técnicas, e recebimento e aceitação dos equipamentos. O pagamento será feito em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal.
O edital prevê que o prazo de reparo não poderá exceder 10 dias úteis, ou 30 dias corridos para reparos que envolvam peças nas quais não estejam disponíveis de imediato ou que precisem de importação.
O edital prevê que o pagamento será feito em até 30 trinta dias corridos após os serviços, mediante a apresentação da nota fiscal ou fatura.
O edital prevê que a contratada é responsável pela prestação de garantia total, de no mínimo 03 meses, para toda e qualquer peça aplicada nos últimos 03 meses que antecedem o fim do contrato, a contar da data de aplicação da peça.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço.
O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso de dispensa eletrônica.
O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços.
O edital informa que não se aplica a apresentação de amostras.
O edital informa que o valor estimado da despesa é de R$ ****,08.