Licitações Uruana De Minas - MG

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor competente.

Não haverá exigência da garantia nos termos do art. 96 e seguintes da lei ****, de 2021.

Os interessados devem atender integralmente aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica estabelecidos no edital.

O descumprimento pode ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal no ****.

Impugnações aos termos do edital podem ser interpostas por qualquer pessoa enviadas eletronicamente pelo email: licitacoes@uruanademinas. mg. gov. br.

A credenciada pode ser descredenciada pelo descumprimento das condições previstas no edital ou pela perda das condições de habilitação.

A contratada terá o prazo de até 15 dias úteis para realizar a coleta das amostras e executar os serviços correspondentes, salvo prazo diverso previamente acordado entre as partes.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados após a execução dos serviços conforme recebimento das respectivas notas fiscais, aprovada pela secretaria municipal de meio ambiente.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento é por menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor proponente mais bem classificado.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não será exigida apresentação de amostras para este objeto.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,40.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias corridos, contados após a execução dos serviços e o recebimento da respectiva nota fiscal, acompanhada do relatório de permanência do usuário e da documentação comprobatória da efetiva prestação dos serviços, devidamente atestados pela secretaria municipal solicitante, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela credenciada.

Os interessados devem comprovar capacidade técnica e operacional para a execução dos serviços de exames avaliações de saúde ocupacional dos servidores públicos municipais, em conformidade com o programa de controle médico de saúde ocupacional pcmso.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal no ****.

Impugnações aos termos do edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa enviadas eletronicamente pelo email: licitacoes@uruanademinas. mg. gov. br.

O valor estimado para a referida contratação é de R$ ****,00.