O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para a contratação de serviços de confecção, moldagem e adaptação de próteses dentárias. O processo licitatório será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. As propostas devem ser enviadas até 12/05/2026, às 11:00h (horário de Brasília). O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00. A licitação é dividida em itens com cota principal (ampla concorrência) e cota reservada (exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte). Não há exigência de garantia contratual. O prazo de garantia dos serviços é de 24 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.
Os serviços deverão ser entregues de acordo com a solicitação da Secretaria de Saúde. O não cumprimento das entregas nas datas e horários determinados ocasionará penalidades cabíveis.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após assinatura do termo de recebimento definitivo.
O prazo de garantia dos serviços não poderá ser inferior a 24 meses, a contar da data de emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômica financeira, conforme exigências do edital.
As penalidades incluem multas compensatórias e moratórias, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e impedimento de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Brejo de Areia.
O pregoeiro poderá ou não solicitar a apresentação de amostras, na forma prevista no termo de referência.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei.
O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.
