Municipio De Coronel Xavier Chaves - Prefeitura Municipal De Cel Xavier Chaves
Registro de preços para eventual e futura aquisição e fornecimento parcelado de gás liquefeito de petróleo ( recarga e botijão/vasilhame) e água mineral natural, incluindo serviços de entrega e instalação conforme a demanda, para atender às necessidades de todas as secretarias e setores integrantes do município de Coronel Xavier Chaves - MG.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - RECARGA DE GÁS GLP 13 KG ( P13) Recarga de Gás Liquefeito de Petróleo ( GLP), comercializado em recipiente transportável de massa líquida de 13 kg ( Modelo P13). Produto devidamente certificado, acompanhado de lacre sobre a válvula de entrega com marca/identificação da distribuidora e rótulo explicativo de segurança no corpo do recipiente. O serviço inclui a entrega, o manuseio e a instalação no local indicado, conforme a necessidade do órgão contratante. Normas e Regulamentações: - ANP: Resolução ANP n?º 960/2023 ( atualizou e revogou regulamentações antigas, como as Resoluções ANP n?º 47/2014 e 51/2016 e diretrizes históricas). - ABNT NBR ****: Recipientes transportáveis de aço para gás liquefeito de petróleo ( GLP) - Requisitos e métodos de ensaio. - Portaria INMETRO n?º 200/2021: Requisitos de Avaliação da Conformidade para Recipientes Transportáveis de Aço para GLP.
Lote 2: R$ ****,00 - VASILHAME /BOTIJÃO DE GÁS VAZIO 13 KG ( P13) VASILHAME /BOTIJÃO DE GÁS VAZIO 13 KG ( P13) Vasilhame/botijão para acondicionamento de Gás Liquefeito de Petróleo ( GLP), modelo P13, com capacidade nominal de 13 kg, fornecido vazio ( sem carga de gás). Fabricado em chapa de aço carbono de alta resistência, equipado com válvula de fechamento manual e dispositivo de segurança, protetor de válvula e pé de apoio. Acabamento anticorrosivo com pintura eletrostática ou líquida de alta durabilidade em cor padronizada. Normas e Regulamentações: - ABNT NBR ****: Recipientes transportáveis de aço para GLP - Requisitos e métodos de ensaio. - ABNT NBR ****: Recipientes transportáveis de aço para GLP - Requalificação. - Portaria INMETRO n?º 200/2021: Certificação obrigatória do vasilhame. - Resolução ANP n?º 960/2023: Qualificação e cadastro do recipiente.
Lote 3: R$ ****,00 - BOTIJÃO COMPLETO TIPO P13 PARA GLPBOTIJÃO COMPLETO TIPO P13 PARA GLP ( VASILHAME + RECARGA) Botijão completo tipo P13 para GLP, constituído pela unidade completa: vasilhame de aço carbono ( conforme Item 02) novo ou requalificado com validade vigente, acompanhado de carga cheia contendo 13 kg de Gás Liquefeito de Petróleo ( GLP). O recipiente deve apresentar lacre plástico inviolável sobre a válvula ( contendo a marca da distribuidora), rótulo de instruções de segurança e carimbo de identificação da distribuidora/fabricante no corpo do botijão. O fornecimento abrange transporte, entrega e instalação no ponto de consumo. Normas e Regulamentações: - ABNT NBR ****: Fabricação e ensaios dos recipientes P13. - ABNT NBR ****: Requalificação de recipientes transportáveis de aço. - Resolução ANP n?º 960/2023: Estabelece as regras para o comércio e distribuição de GLP. - Portaria INMETRO n?º 200/2021: Avaliação da conformidade do vasilhame e do lacre.
Lote 4: R$ 832,00 - ÁGUA MINERAL NATURAL - GARRAFÃO DE 20 LITROSÁGUA MINERAL NATURAL - GARRAFÃO DE 20 LITROS Água mineral natural sem gás, potável e microbiologicamente pura, acondicionada em garrafão de 20 litros retornável, fabricado em resina plástica atóxica ( Policarbonato - PC, Polietileno Tereftalato - PET ou Polipropileno - PP), translúcido/transparente, limpo, isento de odores, ranhuras ou deformações. O garrafão deve possuir tampa plástica com lacre de segurança inviolável e rótulo contendo composição química, dados de análise físico- química, número do registro, data do envasamento e prazo de validade ( garrafão com data de fabricação/validade estrutural dentro do limite legal de 5 anos). Normas e Regulamentações: - ABNT NBR ****: Embalagem plástica retornável para água mineral e potável de mesa - Garrafão de 10 L e 20 L. - ABNT NBR ****: Embalagem plástica retornável para água mineral - Requisitos de lavagem e envasamento. - Resolução ANVISA RDC n?º 716/2022: Regulamento técnico sobre águas envasadas e água mineral natural. - Resolução ANVISA RDC n?º 274/2002: Padrões de rotulagem para águas minerais. - Portaria ANM ( antigo DNPM) n?º 387/2008 /Portaria MME: Especificações dos garrafões retornáveis de 20L e vida útil máxima de 5 anos.