Licitações Bernardino Batista - PB

A contratada deverá dar início à execução dos serviços no prazo máximo de 10 dez dias, contados da data da assinatura do contrato.

A remuneração do leiloeiro será de 5 cinco por cento do valor do lance vencedor, a título de comissão, a ser paga pelo arrematante do bem público no ato do leilão, não sendo devido ao contratante qualquer pagamento pelos serviços realizados.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

A documentação apresentada pelos interessados será analisada examinada e julgados pela comissão permanente de contratação, no prazo de 05 cinco dias, em conformidade com os preceitos da lei n. o ****, em especial do artigo 79 e demais legislações aplicáveis.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no item 10. 2 do termo de referência anexo I deste edital, devendo ser encaminhados por todos os interessados.

As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no termo de referência, anexo a este contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.