O edital trata da contratação de empresa para pavimentação asfáltica e drenagem urbana no bairro Lago Azul. A abertura da sessão pública ocorrerá em 19/11/2025. O critério de julgamento será o menor valor global. A participação é aberta a interessados previamente credenciados na plataforma Licitanet. A vistoria técnica é facultativa. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,31. A garantia de proposta é de R$ ****,22.
O prazo para início da execução dos serviços é de 15 quinze dias, contados da emissão da ordem de serviços.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento será menor valor global.
Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
A visita técnica ao local de execução do objeto deste termo de referência será facultativa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 31 vinte um milhões, trezentos noventa e seis mil, duzentos e vinte dois reais, trinta e um centavos.
