O edital trata da licitação para aquisição de uma ambulância tipo A para o Fundo Municipal de Saúde de Rio da Conceição, Tocantins. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A entrega do veículo deve ser feita na sede da Secretaria Municipal de Saúde em Rio da Conceição, em até 45 dias corridos após a emissão da ordem de compra. O prazo de vigência do contrato é de 4 meses. O edital também aborda questões como credenciamento no portal BLL Compras, participação de micro e pequenas empresas, e as obrigações da contratante e da contratada.
O prazo de entrega do veículo deverá ser de no máximo 45 quarenta e cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compranota de empenho emitida pelo fms de rio daconceição to.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
O veículo deverá ter garantia de fábrica assistência técnica, mínima de 24 vinte e quatro meses, sem limite de quilometragem a partir da data de recebimento definitivo do bem e para a troca de todas as peças, exceto as de desgaste natural e garantia mínima de 01 um ano, para motor e câmbio, em todo caso prevalecendo a garantia de fábrica caso esta se apresente maior sem ônus adicionais para o contratante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas às exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos necessários à habilitação serão previstos na habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e outros documentos, conforme documentação abaixo.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficarásujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso seja entendido como necessário pelo pregoeiro poderá ser exigido amostra.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado para a presente contratação será mantido em caráter sigiloso, restringindose o seu acesso apenas aos agentes públicos formalmente designados, devidamente envolvidos nas fases internas da licitação.