Licitações de Assessoramento

O edital prevê um prazo de execução de 270 duzentos e setenta dias.

O edital exige garantia de execução do contrato correspondente a 5 cinco por cento do seu valor.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação, com exigência de patrimônio líquido mínimo de 20% do valor do objeto.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a licitante às sanções previstas na lei federal nº 13. 303/2016 e no regulamento interno de licitações e contratos (RILC), incluindo multas e suspensão do direito de licitar e contratar.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa, física ou jurídica, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

O valor do objeto estimado na licitação é de R ****,02.

O prazo de vigência da contratação é estimado em 30 trinta meses contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos previstos na lei no 14. 133/2021.

O pagamento será realizado através de transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não há exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o de técnica e preço, observadas as especificações técnicas e os requisitos de qualificação estabelecidos no instrumento convocatório.

O licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no item 8 do edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará o infrator às sanções dos artigos 156 e 162 da lei federal 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de até 20% do valor do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R ****,50 (setecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta reais, e cinquenta centavos).

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Não há especificação de prazo de entrega para o objeto em si, mas sim para a vigência do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

O edital exige que a contratada cumpra as exigências de habilitação, e que responde pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê que a prestação de serviços ocorrerá diariamente e/ou sempre que demandado na prefeitura municipal, com disponibilidade para atender chamamentos, especialmente para demandas impostas pela secretaria municipal de saúde, inclusive em feriados e dias santos.

O edital prevê que o pagamento será por hora trabalhada, exigindo memória de cálculo para controle de horas executadas e compatibilidade com o mercado, conforme art. 34 e art. 23 da LF n° 14. 133/2021.

O edital prevê julgamento por menor preço por unidade, inclusive hora técnica, conforme art. 34 da LF n° 14. 133/2021.

A interessada na licitação deverá ter disponibilidade para prestar os serviços no local onde se realiza a licitação sempre que demandada e manter regularizada sua documentação fiscal.

O valor estimado para o lote IV, item de serviços técnicos, é de até R$ ****,67 (vinte e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) por mês.