Licitações de Assessoramento

O prazo para a prestação dos serviços é de até 30 dias para a fase de estudo de viabilidade, até 15 dias após a conclusão da fase 1 para definição das especificações técnicas, conforme calendário do certame para assessoria técnica na licitação e durante a execução da obra/instalação estimada em 90 dias para fiscalização da execução.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado, mediante apresentação de nota fiscal/fatura certificada.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A realização de vistoria prévia é imprescindível e assegurada ao interessado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas menciona que o início da execução do objeto será em até 5 dias contados da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com retenção tributária prevista na legislação.

O edital não especifica um prazo de garantia contratual para os serviços, mas menciona que o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei federal nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômica-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

A visita técnica ao local de execução dos serviços é opcional para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,06.

O prazo estimado para execução dos serviços será de até 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração, podendo ser ajustado conforme as diretrizes estabelecidas no novo Plano Nacional de Educação. O prazo estimado para execução dos serviços será de até 120 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração, podendo ser ajustado conforme as diretrizes estabelecidas no novo plano nacional de educação.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a verificação da conformidade do produto entregue com as exigências estabelecidas no termo de referência e edital. O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a verificação da conformidade do produto entregue com as exigências estabelecidas no termo de referência e edital.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço. Critério de julgamento: menor preço

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, ou nos respectivos portais, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, entre outros. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos, ou nos respectivos portais, conforme segue: jurídica, fiscal, social e trabalhista: contrato social ou instrumento equivalente regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante regularidade junto ao fundo de garantia do tempo de serviço fgts e regularidade trabalhista http:www. tst. jus. brcertidao. qualificação técnica: atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a execução de serviços de consultoria ou assessoria em planejamento educacional, especialmente relacionados à elaboração, revisão ou atualização de plano municipal de educação ou instrumentos equivalentes de planejamento educacional.

As infrações praticadas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, podendo ser aplicada penalidade de impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Em que situações você, enquanto proponente, poderá ser sancionado as infrações praticadas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa, seguindo o rito processual detalhado no link: processo sancionatório. Ao licitante infrator poderá ser aplicada penalidade de impedimento de licitar e contratar, nos termos da tabela:

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 21 de abril de 2026 às 23h59min. Prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: 21 de abril de 2026 às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,57. Valor estimado total da contratação: r ****, 57 sessenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais, cinquenta e sete centavos.