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Municipio De Unai - Prefeitura Municipal De Unaí
Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de consultoria em saúde pública para realizar diagnóstico situacional e elaborar plano de ação voltado à regulação da atenção e do acesso.
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O prazo para início de execução do objeto deverá ser a partir da ordem de serviço expedida pela secretaria solicitante. A prestação dos serviços deverá ser realizada conforme a necessidade do poder executivo de Unaí-MG, de acordo com a solicitação de publicação emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, não havendo obrigação da contratação de toda a quantidade durante a vigência do contrato administrativo. A prestação dos serviços deverá ser realizada conforme a necessidade do poder executivo de Unaí-MG, de acordo com a solicitação de publicação emitida pela secretaria municipal de saúde, não havendo obrigação da contratação de toda a quantidade durante a vigência do contrato administrativo.
O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto. O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitantes vencedor es, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento doa sigla do órgão.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução. O prazo de garantia do objeto é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conformedefinido neste edital e seus anexos.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada conforme as exigências do edital, incluindo consulta a cadastros e apresentação de certidões. A pregoeira verificará a documentação de habilitação do licitante, observado o disposto neste edital.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar por no mínimo 3 anos. O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nossubitens anteriores ficará sujeito, sem prejuAÂzo da responsabilidade civil e criminal, àsseguintes sanões: advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itemsprejudicados pela conduta do licitante, impedimento de licitar e contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até três anos.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidades na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legAÂtima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobe seus termos em até 3 três diasúteis antes da data de abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, apresentar vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas, ou se o licitante apresentar documentação falsa ou cometer fraude. A pregoeira verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vAÂcios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no anexo i do edital.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Prestação de serviços de consultoria em Saúde Pública para realização de diagnóstico situacional e elaboração de plano de ação nas dimensões de Regulação da Atenção e Regulação do Acesso.
