O edital refere-se à contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica CBUQ para execução em diversas vias públicas do perímetro urbano de Aracatu-BA. O prazo de execução da obra é de 150 dias corridos a partir da ordem de serviço. O valor estimado é de R$ ****,89. A visita técnica é obrigatória, com comprovação por atestado ou declaração de não visita. A habilitação exige a apresentação de diversos documentos de regularidade fiscal e trabalhista. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. O pagamento será efetuado após recebimento, conferência e aceite dos produtos, mediante nota fiscal/fatura. A garantia de execução é de 5% do valor total do contrato.
O prazo total para a execução da obra será de 150 cento e cinquenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro anexo.
Os pagamentos serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos produtos entregues, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.
A contratada apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, devendo ser renovada a cada prorrogação.
A não apresentação ou a não comprovação de regularidade de qualquer dos documentos indicados no subitem 13. 5 deste edital implicará na inabilitação da licitante.
Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no art. 155 e seguintes da lei no. 14. 133/2021, sujeitando-se os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.
A visita técnica será obrigatória, devendo ser agendada junto à secretaria municipal de infraestrutura. A comprovação será feita por atestado de visita emitido pelo setor competente, ou caso a licitante opte por não realizar e assuma o desconhecimento dos locais que serão executados os serviços, deverá preencher declaração de não visita, constante anexo no edital.
Nos 10 dez minutos posteriores à declaração do vencedor pelo agente de contratação, qualquer licitante, poderão manifestar de forma motivada a intenção de recurso no site do bolsa nacional de compras.
A não apresentação ou a não comprovação de regularidade de qualquer dos documentos indicados no subitem 13. 5 deste edital implicará na inabilitação da licitante.
O valor total estimado para execução da obra é de R ****,89 (cinco milhões, duzentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), conforme planilha orçamentária anexa ao processo, contendo os custos diretos, indiretos, encargos sociais e BDI.
