Licitações Aracatu - BA

O prazo para execução das obras e serviços é de 720 dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente de acordo com as medições, através de boletins de medição, atestado pelo engenheiro responsável técnico, com base nos serviços efetivamente executados e aprovados, de acordo com o cronograma físico financeiro apresentado pela licitante vencedora, no prazo de trinta dias contados do aceite da nota fiscal ou fatura.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, de 5% do valor da proposta, nas modalidades caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. Caso a proposta seja inferior a 85% do valor estimado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo certidões negativas e demonstrativos contábeis.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A visita técnica ao local da obra é facultada, mas o conhecimento das condições locais é obrigatório, podendo ser substituído por declaração formal.

Não aplicável para este certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, ou não cumprir as exigências de habilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo total para a execução da obra será de 150 cento e cinquenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro anexo.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos produtos entregues, por meio de ordem bancária, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.

A contratada apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, devendo ser renovada a cada prorrogação.

A não apresentação ou a não comprovação de regularidade de qualquer dos documentos indicados no subitem 13. 5 deste edital implicará na inabilitação da licitante.

Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no art. 155 e seguintes da lei no. 14. 133/2021, sujeitando-se os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

A visita técnica será obrigatória, devendo ser agendada junto à secretaria municipal de infraestrutura. A comprovação será feita por atestado de visita emitido pelo setor competente, ou caso a licitante opte por não realizar e assuma o desconhecimento dos locais que serão executados os serviços, deverá preencher declaração de não visita, constante anexo no edital.

Nos 10 dez minutos posteriores à declaração do vencedor pelo agente de contratação, qualquer licitante, poderão manifestar de forma motivada a intenção de recurso no site do bolsa nacional de compras.

A não apresentação ou a não comprovação de regularidade de qualquer dos documentos indicados no subitem 13. 5 deste edital implicará na inabilitação da licitante.

O valor total estimado para execução da obra é de R ****,89 (cinco milhões, duzentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), conforme planilha orçamentária anexa ao processo, contendo os custos diretos, indiretos, encargos sociais e BDI.