Licitações Aracatu - BA

O prazo total para a execução da obra será de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico financeiro anexo.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento, conferência e aceite dos serviços prestados, por meio de boletim de medição, e de acordo com as condições constantes da proposta, mediante a apresentação da nota fiscalfatura correspondente, de acordo com as demais exigências administrativas em vigor.

A contratada apresentará, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, devendo ser renovada a cada prorrogação

A não apresentação ou a não comprovação de regularidade de qualquer dos documentos indicados no subitem 13. 5 deste edital implicará na inabilitação da licitante.

Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no art. 155 e seguintes da lei ****, sujeitandose os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

A visita técnica será obrigatória, devendo ser agendada junto à secretaria municipal de infraestrutura.

As razões do recurso deverão ser apresentadas no prazo de 03 três dias úteis.

A despesa total da presente contratação é estimada em r ****, 72 um milhão novemil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e dois centavos.

O edital prevê que a contratada deverá entregar o objeto no prazo máximo de até 5 cinco dias, contados da emissão da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o maior percentual de desconto por lote.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos: declaração unificada, declaração de micro ou pequena empresa e declaração de elaboração independente de proposta.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital informa que o pregoeiro poderá solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar amostra dos produtos ofertados.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado total da contratação é de r ****,00.