O edital trata da contratação de empresa para serviços de salvamento aquático em São Francisco de Itabapoana. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global. A data da sessão pública é 16/12/2025. O contrato terá duração de 12 meses. A empresa deve fornecer equipamentos, veículos e pessoal qualificado. A empresa contratada deverá apresentar os documentos de qualificação técnica, certificados e atestados originais em formato físico, para conferência no departamento de licitações da prefeitura, no prazo de 48h a partir da notificação no sistema.
O prazo de fornecimento será de 10 dez dias contados a partir do recebimento da solicitação de serviço, a ser emitida pela secretaria solicitante.
Os pagamentos serão efetuados à contratada, após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto nos arts. 140 e seguintes da lei federal n ****, em 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança noa xxxxxxxxxxxx setor competente do órgão ou entidade licitante.
Para assinatura do contrato, a licitante adjudicatária deverá prestar caução de garantia, equivalente a 1, 0 um por cento do valor total estimando no edital conforme previsto no art. 96 da lei ****.
O critério de julgamento é menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado data e horário exclusivos, a ser agendado na secretaria de administração, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.
O preço global estimado pela administração para contratação descrita neste termo de referência, será fixado pela média dos preços constantes nos orçamentos do setor responsável.
