A licitação visa a contratação de empresa para reforma e ampliação de escolas municipais em Lajeado-BA. A data limite para envio de propostas é 12/09/2025, às 08h30min. O valor estimado da licitação é de R$ ****,63. São exigidos documentos complementares (planilha orçamentária, modelo de proposta de preços, etc. ), conforme anexos. O processo será regido pela Lei Federal nº 14. 133/2021. A participação é restrita a empresas nacionais do ramo, que atendam as condições do edital e seus anexos. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas deverão conter preços unitários e totais, composições detalhadas do BDI, prazo de validade mínimo de 60 dias e garantia de manutenção da proposta.
A licitante deverá executar o objeto no prazo máximo de 12 doze meses, iniciados após a assinatura do contrato, a partir da data de emissão da 1 ordem de serviço total ou parcial, a critério da fiscalização.
O pagamento será efetivamente realizado após a aprovação do boletim de medição. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste edital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes.
Será exigida garantia de manutenção da proposta, nos termos do art. 58 da lei n 14. 133/2021, correspondente a 1% do valor estimado da licitação. As modalidades da garantia são: caução em dinheiro, em títulos da dívida pública da união ou fidejussória, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento é do tipo menor preço global.
Poderão participar desta licitação empresas nacionais do ramo, inclusive individuais, que atendam as condições deste edital e seus anexos, e que estejam previamente credenciados no portal de licitações bll compras.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal n 14. 133/2021. As penalidades poderão ainda ser aplicadas em outras hipóteses, previstas na minuta do contrato anexo IV.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor estimado é de R$ ****,63.
