A licitação tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para a execução de obra de construção de um complexo municipal esportivo e recreativo, incluindo áreas para ciclismo e caminhada, no município de Cajazeirinhas-PB. O certame ocorrerá na modalidade de Concorrência Pública Eletrônica, com abertura das propostas em 14 de abril de 2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,54, com prazo de vigência do contrato de 12 meses. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no portal de compras públicas. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica, que inclui a apresentação de atestados de capacidade técnica. A vistoria prévia é opcional, mas recomendada. O critério de julgamento será o de menor preço global. O edital também estabelece as penalidades em caso de descumprimento contratual e os procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento.
O prazo de execução da obra será de até 120 cento e vinte dias corridos, conforme planilha de cronograma físico financeiro constante no projeto básico.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
Será exigida do licitante vencedor a apresentação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato, em uma das modalidades previstas no artigo 96, 1 da lei n 14. 133/2021.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação técnica exige prova de inscrição no CREA ou CAU, indicação de responsável técnico e comprovação de capacidade técnica profissional e operacional mediante atestados.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.
A vistoria prévia é opcional, mas recomendada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,54.