A Prefeitura de Gavião realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em ciclo de treinamento e qualificação profissional para a Secretaria Municipal de Saúde. O valor estimado é de R$ ****,04. O período para propostas vai de 07/04/2026 a 10/04/2026, com lances de 10/04/2026 a 10/04/2026. A plataforma para participação é novobbmnet. com. br. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. A execução dos serviços será iniciada mediante ordem de serviço emitida pela contratante, em prazo não superior a 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução do objeto porque não há elevado risco de danos à administração.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo I do edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor do fornecimento, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.