O edital refere-se à aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O processo licitatório é na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O prazo de entrega dos bens é de até 90 dias corridos a partir da notificação da nota de empenho. A garantia mínima exigida é de 12 meses contra defeitos de fabricação. A habilitação fiscal e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, são requisitos para participação. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,79. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Penalidades por descumprimento contratual incluem multa e impedimento de licitar.
O prazo de entrega do bem deverá ser realizado em até noventa 90 dias corridos, contados a partir da notificação da nota de empenho.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia será de, no mínimo, 12 doze meses, contra defeitos de fabricação, montagem e mau funcionamento.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônico, com adoção do critério de julgamento menor preço, com adjudicação por item, modo de disputa aberto.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa de mora, multa sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,79.