O edital prevê a contratação de empresa especializada para a construção de 20 unidades habitacionais populares no município de Quatipuru, sob o regime de empreitada por preço global. As visitas técnicas são facultativas e devem ser agendadas previamente. O prazo para impugnação e solicitação de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é restrita a empresas do ramo de execução de obras e serviços de engenharia, com comprovação de qualificação técnica e econômica. Benefícios para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) são aplicáveis. A licitação ocorrerá na modalidade concorrência eletrônica, com abertura das propostas em 04 de junho de 2026. O critério de julgamento será o de menor preço. A garantia contratual exigida é de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em parcelas mensais, mediante medição dos serviços executados, em até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal.
O prazo de execução da obra está previsto para 04 meses, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado conforme a lei.
O pagamento será efetuado em parcelas mensais, mediante medição dos serviços executados, no prazo de até 10 dias úteis após o atesto da nota fiscal.
A licitante adjudicatária prestará garantia de 5% do valor contratado, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas multas por atraso na execução dos serviços e em caso de inexecução total ou parcial do contrato, conforme previsto no edital.
As visitas técnicas são facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis, mediante agendamento prévio pelo e-mail cplpmq@gmail. com.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atendimento aos requisitos de habilitação, apresentação de propostas inexequíveis ou simbólicas, e outras infrações previstas no edital.
O valor total estimado da obra é de R$ ****,00 (três milhões e oitenta mil reais).
