Licitações de Asseio

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço por item, conforme quantidades estabelecidas no termo de referência observadas as demais condições deste edital e seus anexos.

A documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômica financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica será exigida, conforme detalhado no edital.

No caso de descumprimento das exigências previstas no instrumento convocatório, as empresas estarão sujeitas às sanções administrativas previstas neste edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

Sob pena de inabilitação ou desclassificação, todos os documentos apresentados deverão referir-se ao mesmo CNPJ constante na proposta de preços.

O valor total estimado é de R$ ****,22.

Os prazos, locais e condições referentes à contratação serão os previstos no termo de referência anexo I.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias a contar da expedição do atestado de entrega do objeto, acompanhado da nota fiscal correspondente.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor valor por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período mediante solicitação fundamentada.

A prática de condutas como deixar de entregar a documentação exigida ou não manter a proposta poderá implicar na penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com o município por período que poderá chegar a até 3 anos.

A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei no ****, de 2021.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes, apresentadas por licitante impedida de participar, ou que não apresentem marca/fabricante.

O valor estimado para este processo licitatório é de R$ ****,50.

O prazo de entrega é de 15 dias corridos.

As multas, quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da Lei Federal 14. 133/2021.