Licitações Angico - TO

O prazo de execução será definido no cronograma físico-financeiro, contado a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado conforme as hipóteses previstas na lei n 14. 133/2021.

O pagamento será realizado conforme medições dos serviços executados, devidamente aferidas e atestadas pelo engenheiro fiscal do contrato. Quando se tratar de recursos provenientes de convênios ou contratos de repasse, as medições poderão ser submetidas à análise do agente financeiro responsável pela fiscalização da obra.

Juntamente com a proposta de preços, o licitante será obrigado apresentar a garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, o equivalente a 1,0 um por cento, e comprovação da autenticidade do título do valor da proposta, nos termos do artigo 58, caput e § 1, da lei n 14. 133/2021.

A licitação será julgada por menor preço, por item, conforme tabela constante do termo de referência.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos da lei n 14. 133/2021 art. 62.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital menciona a necessidade de atestado de visita ao local da obra, fornecido pelos engenheiros da prefeitura municipal de Angico, ou declaração do licitante de que tem pleno conhecimento das informações necessárias à execução do objeto licitado, bem como dos locais para cumprimento das obrigações.

O edital prevê que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,78 (trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e oito reais e setenta e oito centavos).

O prazo de execução será definido no cronograma físico-financeiro, contado a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado conforme as hipóteses previstas na lei n 14. 133/2021.

O pagamento será realizado conforme medições dos serviços executados, devidamente aferidas e atestadas pelo engenheiro fiscal do contrato. Quando se tratar de recursos provenientes de convênio ou contrato de repasse, as medições poderão ser submetidas à análise do agente financeiro responsável pela fiscalização da obra.

Juntamente com a proposta de preços, o licitante será obrigado apresentar a garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, o equivalente a 1,00 (um por cento), e comprovação da autenticidade do título do valor da proposta, nos termos do artigo 58, caput e § 1º, da lei n 14. 133/2021.

A licitação será julgada por menor preço, por item, conforme tabela constante do termo de referência.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante, conforme arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021.

As sanções aplicáveis aos licitantes e/ou adjudicatários incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78 (trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e oito reais e setenta e oito centavos).