A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para pavimentação em paralelepípedos de trecho complementar da via de acesso à praia de Coqueirinho. O certame será realizado na modalidade Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. A data de abertura da sessão pública é 11 de junho de 2026, às 09:30. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A garantia de proposta é de R$ ****,00. O prazo de execução do objeto é de 3 meses a partir da ordem de serviço, e o prazo de vigência do contrato é de 6 meses. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, com ressalvas. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. A apresentação de documentos e propostas é feita exclusivamente por meio eletrônico. O licitante deve comprovar qualificação técnico-operacional e apresentar certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos e tributos. O critério de desempate inclui disputa final, desempenho contratual prévio, equidade de gênero e programa de integridade. O contrato poderá ser alterado em até 20% do valor inicial. A garantia da contratação será exigida em caso de proposta inferior a 85% do valor orçado. O pagamento será realizado conforme a execução dos serviços, mediante apresentação de boletim de medições. O edital também aborda infrações administrativas, sanções, LGPD e disposições gerais.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 3 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, conforme execução dos serviços, mediante apresentação de boletim de medições.
A garantia de proposta é de R$ ****,00, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia da contratação será exigida em caso de proposta inferior a 85% do valor orçado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, declarações de não empregar menor, e comprovação de qualificação técnico-operacional.
As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa ou licitante pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A falsidade de declaração, a não comprovação de regularidade fiscal, a apresentação de preços inexequíveis ou acima do preço máximo, e a desconformidade com exigências do edital podem levar à desclassificação.
O valor total estimado é de R$ ****,28.
