Prefeitura Municipal De Piratininga - Sp

O objeto deverá ser entregue observando-se as condições e prazos dispostos no termo de referência, anexo i do edital.

O pagamento será efetuado em 30 trinta dias contados a partir da emissão do atestado de recebimento, diretamente, em conta corrente da detentora contratada mediante crédito aberto ou transferência bancária em conta corrente da eventual contratada junto ao banco indicado na proposta, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas às condições estabelecidas no edital.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia de execução, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento é tipo menor preço por item.

Os documentos previstos no neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n **** e observadas as disposições do art. 3 da lei n ****.

A contratada, de acordo com o art. 155, da lei ****, será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: i dar causa à inexecução parcial do contrato ii dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo iii dar causa à inexecução total do contrato iv deixar de entregar a documentação exigida para o certame v não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado vi não celebrar o contrato ou não a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta vii ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado viii apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato ix fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato x comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza xi praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação xii praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a execução total do objeto do certame é de até r ****, 00 quinhentos e vinte e dois mil reais.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital exige diploma em Educação Física, inscrição no CREF e experiência mínima de 2 anos.