O edital institui o prêmio Professor Inspirador de Boas Práticas para professores da rede municipal de ensino de Araguanã. O prêmio será concedido anualmente, com valor equivalente ao piso nacional dos profissionais do magistério, e o pagamento ocorrerá em dezembro. As escolas que desenvolverem os melhores projetos receberão o Selo de Excelência Educacional. O processo de premiação será deflagrado por edital publicado no diário oficial e divulgado na página do município. Uma comissão especial fará a avaliação prévia dos projetos. Os vencedores receberão um certificado em evento de premiação.
O edital prevê que o pagamento do prêmio ocorrerá no mês de dezembro, para os docentes cujos trabalhos sejam reconhecidos até o mês de novembro com base nos resultados obtidos no ano em curso, respeitada a ordem de cronológica das premiações.
O edital informa que o processo de avaliação para a concessão do prêmio professor inspirador de boas práticas pedagógicas levará em consideração, para efeitos de escolha, a certificação de cursos com carga horaria mínima de 40h de participação em feiras culturais, seminários, fóruns, congressos e simpósios, municipais, estaduais ou nacionais e exposição de projetosconteúdos produzidos pelas práticas pedagógicas aplicadas na rede pública municipal de ensino que se coadunam com o currículo da educação, bons resultados de desempenho dos educandos em olimpíadas, saeb, seama, simulados, dentre outros da educação básica do sistema municipal de ensino de araguanã.
O edital informa que estão habilitados a concorrer ao prêmio professor inspirador de boas práticas os servidores ocupantes do cargo efetivo de professor e educador no exercício das funções de docência escolas e alunos com melhores resultados nas avaliações externas saeb cnca, fluência e seama2, 5 e 9 anos do ensino fundamental no ano letivo do recebimento do prêmio, nas instituições de ensino da educação básica mantidas pela rede pública municipal.
O edital informa que ão será permitida a inscrição do servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar ou cumprindo penalidade deste decorrente até a data da inscrição no processo de premiação.