23/09/2026 - BRASIL | MG | PINTÓPOLIS
Cidade Pequena
Contratação De Serviços Técnicos Especializados De Natureza Predominantemente Intelectual, Consistentes Em Assessoria E Consultoria Jurídica Especializada, Com Acompanhamento, Análise, Elaboração De Peças E Manifestações, Patrocínio E Defesa Dos Interesses Do Município Em Demandas Judiciais E Administrativas Estratégicas, Especialmente Perante O Tribunal De Justiça De Minas Gerais - TJMG, Superior Tribunal De Justiça - STJ, Supremo Tribunal Federal - STF, Tribunal De Contas Da União - TCU E Tribunal De Cont
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria jurídica especializada, com acompanhamento, análise, elaboração de peças e manifestações, patrocínio e defesa dos interesses do município em demandas judiciais e administrativas estratégicas.
AI helper
Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica. O valor global é de R$ ****,00. O serviço abrange patrocínio e defesa em demandas judiciais e administrativas estratégicas perante diversos tribunais.