Prefeitura Municipal De Campinas Do Sul - Rs

O edital prevê que a entrega deverá ser realizada no prazo máximo de 30 trinta dias contados da emissão da ordem de compra, livre de frete e descarga.

O edital prevê que o pagamento será efetuado após o recebimento e aceitação do objeto licitado no prazo máximo de até 10 dias, através de depósito bancário na conta corrente das proponentes vencedoras em cada item.

O edital prevê que os produtos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses a contar da data efetiva da entrega.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 2 horas após a solicitação do pregoeiro, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital detalha sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que impugnações e pedidos de esclarecimento referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R ****,00 (vinte e cinco mil e oitenta e seis reais).

A retirada do lote estará autorizada a partir das 08 horas do dia 06 de maio de 2026, após a confirmação do pagamento mediante agendamento, com limite de prazo de até 30 dias após o leilão.

O arrematante deverá efetuar o pagamento integral do lote à vista, em até 24 horas após o leilão, através de depósito em conta do município.

Todos os bens estão sendo vendidos no estado em que se encontram, sem nenhum tipo de garantia quanto ao seu funcionamento ou estrutura.

O leilão público do tipo maior lance.

O interessado em participar presencialmente deverá comparecer com antecedência mínima de 01 hora, munido dos documentos pessoais. Para o formato eletrônico, o credenciamento e participação será através da plataforma www. ***. *. *, com cadastro prévio.

Em caso de desistência da arrematação ou não pagamento de qualquer das obrigações, o arrematante perderá o direito ao bem, os valores eventualmente desembolsados, e será aplicada multa de 20% sobre o valor da arrematação, revertida em favor do município, bem como multa de 5% sobre o valor da arrematação, revertida em favor do leiloeiro.

Os lotes estarão disponíveis para visitação até o dia do leilão, mediante prévio agendamento com o município.