Licitações Almas - TO

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.

O fornecimento do objeto dar-se-á de forma parcelada, conforme demanda da contratante, mediante requisição formal emitida pelo setor competente, ao longo da vigência contratual. A contratada deverá assegurar a entrega contínua e fracionada dos produtos, em estrita conformidade com as solicitações emitidas pela contratante, observando os prazos, condições e locais previamente definidos no instrumento contratual. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 três dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou distrital, prova de regularidade com a fazenda estadual ou distrital. Qualificação econômico-financeira inclui certidão negativa de insolvência civil, certidão negativa de falência, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa (moratória e compensatória).

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de r ****, 67 oito mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos.

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço por item.