O edital trata do credenciamento de empresas para prestação de serviços de remoção médica de urgência e emergência. Os interessados devem apresentar documentos na prefeitura a partir de 28/01/2026. O edital tem vigência por prazo indeterminado. A participação é aberta a pessoas jurídicas compatíveis com o objeto. A documentação deve ser entregue em envelopes lacrados. O critério de julgamento não será aplicado, pois os preços são fixos. O edital não exige garantia. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
O prazo de entrega dos serviços será de forma imediata, contados da ordem de serviços os em remessa parcelada.
O pagamento será mensalmente e em até 30 trinta dias úteis do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.
Não haverá exigência da garantia da contratação de que trata o art. 96 e seguintes da lei **** em razão de ser um serviço comum.
Neste edital não haverá disposição sobre critério de julgamento, modo de disputa, margem de preferência e tratamento diferenciado, considerando a inviabilidade de competição e a disposição de preços fixos para a prestação dos serviços.
Oas licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação em envelope lacrado, contendo a seguinte descrição: envelope n. 002 documentos de habilitação poder executivo municipal de santana do manhuaçumg processo administrativo de licitação pública **** credenciamento n **** proponente: xx cnpj: xx
O licitante ou o contratado será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: der causa à inexecução parcial do contrato administrativo.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A estimativa do valor da contratação administrativa será calculada na etapa subsequente deste processo administrativo art. 23 cc inciso ii do art. 72 da lei ****.
