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Prefeitura Municipal De Jatei
Aquisição de refeições e marmitex nas cidades de JATEÍ, NOVO HORIZONTE DO SUL e DOURADOS, para atender as Secretarias Municipais do Município de JATEÍ - MS.
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O edital prevê que a entrega dos objetos deverá ocorrer em até 10 dez dias úteis, a partir da solicitação, no almoxarifado da secretaria de saúde municipal.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Apresentar nota fiscal/fatura devidamente atestada à execução contratual, através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.
O edital menciona que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com exigências específicas para ME, EPP e MEI.
O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 20% sobre o valor do fornecimento em caso de atraso superior a 30 dias ou não entrega, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O edital indica que o valor total estimado é: R$ ****,45 (quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos).
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