Licitação para registro de preços para aquisição de
veículos para
frota municipal. O processo será realizado eletronicamente (pregão eletrônico) no site www. ***. *. *, com data de abertura da sessão pública em 06/06/2025 às 08:00. O prazo para esclarecimentos e impugnações é de 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O edital exige a apresentação de documentos complementares (termo de referência, modelos de declarações, minuta da ata de registro de preços, etc), conforme anexos. O prazo de entrega dos
veículos é de no mínimo 5 dias após a emissão do pedido de compra. O critério de julgamento é o menor preço por item. Há tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte. A participação é aberta a quaisquer interessados, exceto estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concurso de credores, concordata, em processo de dissolução ou liquidação, proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, e pessoas físicas. Não é permitida a participação de consórcios ou sociedades cooperativas. Os licitantes deverão estar credenciados no sistema eletrônico. A proposta deverá ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O valor final mínimo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa. A proposta vencedora será submetida a verificação de conformidade com o objeto e compatibilidade do preço final. São exigidos documentos de habilitação, como comprovante de CNPJ, regularidade fiscal, certidões negativas, etc. O prazo de validade da ata de registro de preços é de um ano, prorrogável por igual período. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento. O edital detalha as regras para recursos, homologação, contrato, cancelamento do registro do fornecedor, e outras disposições gerais.