Licitações de Asfalto

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita ser agendada pelo telefone ****.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,38.

O edital prevê que o prazo de execução do objeto desta licitação será nos termos especificados no termo de referência. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. O prazo de entrega será definido em instrumento contratual a ser assinado entre as partes.

O pagamento das futuras aquisições será efetivado até o 10º dia útil contado do adimplemento das obrigações previstas no edital e termo de referência, após devidamente atestada pela unidade gestora, bem como instruída com os documentos exigidos pelo ato convocatório.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes vencedores será realizada após a fase de lances e aceitação de preços, mediante a inserção dos documentos listados no item 7. 2 do edital na plataforma de pregão eletrônico.

O licitante que descumprir as condições da ata de registro de preços, não retirar a nota de empenho, não aceitar reduzir seu preço registrado ou sofrer sanção prevista na lei poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/21, sem prejuízo de multas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a aquisição decorrente deste certame é de R$ ****,11.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante medição, apresentação de nota fiscal, comprovação do atendimento das condições de serviços e ficarão condicionados à liberação da verba por parte do convênio do estado. As informações para pagamento podem ser via transferência bancária ou PIX.

O edital prevê que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O edital prevê que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, enviados, exclusivamente, por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período.

O edital prevê que serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital prevê que não haverá necessidade de envio de amostra.

O edital prevê que a impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor total da contratação é de R$ ****,94.

O edital prevê que os objetos desta licitação deverão ser entregues no prazo de até 03 três dias úteis, contados a partir da data da solicitação feita pela secretaria responsável, nas condições estipuladas neste edital e seus anexos. O prazo de entrega dos itens deverá ser no máximo em 03 três dias úteis, no almoxarifado municipal, sito à avenida cel josé bonini, no 220 centro, pereirassp, após a solicitação expedida ou retirada.

O edital informa que o pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitantes vencedor es, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento doa sigla do órgão.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será pelo critério de menor preço unitário.

A habilitação dos licitantes será comprovada por meio de documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de falência, débitos trabalhistas e fiscais, além de atestado de qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (de 0,3% ao dia de atraso até 10% sobre o valor da obrigação não cumprida) e suspensão temporária de até 2 anos.

O edital informa que os interessados poderão solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnação ao edital por intermédio do email ***@***. *. *, ou protocoladas no setor de licitações, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo da obra será de 60 sessenta dias corridos, a contar de sua assinatura.

O pagamento será efetuado mediante a entrega de nota fiscal e aprovação da fiscalização da contratante por boleto, ou depósito bancário em nome da contratada, em até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal.

O edital não especifica o tipo de garantia, mas menciona que a proposta vencedora apresentará garantia de execução, nos termos definidos no termo de referência/memorial descritivo/contrato, optando pela modalidade de caução em dinheiro, caução em títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa da licitação é por menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial e declaração de boa situação financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

É exigida declaração de visita técnica ao local da obra, assinada pelo proprietário da empresa postulante e do responsável técnico.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,95.