Licitações de Asfalto

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 60 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 15 dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Sem prejuízo da garantia adicional, será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, em até 24 horas, quando solicitado pelo agente de contratação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a empresa tenha interesse em realizar a visita técnica, poderá comparecer a qualquer dia, mediante agendamento da visita pelo whatsapp 51 **** com o setor de engenharia.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens é de 15 dias corridos, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que após o recebimento da ordem de serviço/fornecimento e do empenho, a empresa terá o prazo máximo de 07 dias para o início dos fornecimentos/serviços e prazo definido junto ao memorial a depender da demanda para a conclusão da entrega/aplicação dos materiais e serviços, incluindo a entrega dos relatórios/laudos pertinentes.

O edital prevê que O pagamento será realizado no 10º dia útil subsequente ao fornecimento da nota fiscal, seguindo as orientações do parecer orçamentário uniforme, aplicável a todas as situações de contratações via registro de preços.

O edital prevê que a contratada se responsabiliza por 05 cinco anos pela qualidade e segurança dos serviços executados após o recebimento definitivo, conforme o art. 618 do código civil brasileiro.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica para participação no certame.

O edital informa que em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, a contratada ficará sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no decreto municipal 2399/2023, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais).

O edital prevê um prazo de execução de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação dos licitantes precederá a abertura das propostas e lances, conforme art. 17, §1º da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria do local da obra é opcional e deve ser agendada pelo telefone/WhatsApp (43)**** até o dia 10/03/2026.

Pedidos de impugnação podem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,20.

O edital prevê que a entrega deverá ser efetuada conforme emissão de autorização de fornecimento, em até 10 dias corridos conforme solicitação da secretaria de serviços.

O edital informa que o pagamento ao fornecedor será realizado 30 dias após a entrega, mediante emissão de nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário.

O edital exige que as empresas interessadas apresentem documentos de habilitação, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê multas de 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida em caso de recusa injustificada em assinar contrato, e multas de mora diárias em caso de atraso na execução do objeto contratado.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,20.