O edital trata da contratação de empresa para pavimentação asfáltica em Sumaré. A licitação é do tipo concorrência, com critério de menor preço. A abertura da sessão pública será em 27/02/2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,73. A garantia da contratação é obrigatória. Não há necessidade de visita prévia. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses contados a partir do 1 dia útil subsequente à data de divulgação no pncp, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
O critério de julgamento é pelo menor preço.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade, obrigatória, de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de ****, 73 cinco milhões, oitocentos e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos, conforme custos unitários apostos na planilha orçamentária, anexa.
