Licitações de Asfalto

A contratação será realizada preferencialmente por meio de licitação, na modalidade pregão na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por item, nos termos dos artigos 6, inciso XLI, 17, 2, e 34, todos da Lei Federal n 14. 133/2021.

Para o fornecimento do objeto pretendido os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto do TR, bem como apresentar todos os documentos a serem exigidos a título de habilitação.

O valor total estimado para a presente compra/contratação é de R$ ****,80 (um milhão, cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e seis com oitenta).

A obra deverá ter início no prazo de até 10 dias após o recebimento da ordem de início de serviços emitida pelo setor de engenharia, contados da data de recebimento da notificação.

A licitante deverá apresentar garantia de proposta correspondente a 1% do valor total estimado para a contratação. A adjudicatária prestará garantia de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021 as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É necessária a avaliação prévia do local de execução da obra para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante interessado deverá agendar a visita técnica com o setor de engenharia do município de Três Palmeiras/RS, com no mínimo 3 dias de antecedência, pelo contato 54 **** serão agendadas vistorias técnicas até 03 dias úteis antes da data de realização do certame.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório desta concorrência e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

conter a garantia mínima de 5 cinco anos para todos os serviços executados.

Critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

se os documentos de habilitação não estiverem completos e corretos, ou contrariarem qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, mesmo após diligências com caráter saneador, a comissão considerará a licitante inabilitada

as sanções administrativas previstas na lei federal no 13. 303/2016 e descritas nos arts. 174 a 176 do rilc da cehabpe.

a solicitação para realização da vistoria deverá ser realizada junto a cehab através do email: ***@***. *. * em até 5 cinco dias úteis anteriores à data limite para apresentação das propostas no certame licitatório.

após declarado o vencedor pelo a agente de contratação a, qualquer licitante poderá manifestar, interesse em interpor recurso, exclusivamente no sistema eletrônico, no prazo de até 10 dez minutos, contados a partir do ato de declaração do vencedor.

a declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

A proposta deverá conter a garantia mínima de 5 cinco anos para todos os serviços executados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A comissão procederá a consulta online dos documentos de habilitação, podendo considerar a licitante inabilitada se os documentos não estiverem completos e corretos.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEHAB, por prazo não superior a 2 dois anos.

A solicitação para realização da vistoria deverá ser realizada junto a CEHAB através do email: ***@***. *. * em até 5 cinco dias úteis anteriores à data limite para apresentação das propostas.

Após declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar interesse em interpor recurso, exclusivamente no sistema eletrônico, no prazo de até 10 dez minutos.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.