Licitações de Asfalto

O prazo para execução dos serviços será de até 120 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos após a apresentação dos boletins de medição correspondentes às etapas executadas da obra, acompanhados das respectivas notas fiscais detalhando os serviços prestados.

A licitante adjudicatária prestará garantia para execução da obra correspondente a 5% do valor do contrato, através de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. A visita técnica é facultativa.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,14.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e apresentação de documentos após a declaração do vencedor. O contrato terá vigência de 01 ano a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado. O recebimento provisório ou definitivo do objeto ocorrerá após o decurso do prazo de observação ou vistoria, que não poderá ser superior a 90 dias.

O pagamento será efetuado em até trinta dias, contado a partir do recebimento das notas fiscais, após a emissão do relatório de medição pela prefeitura. A contratada deverá apresentar as notas fiscais no prazo de 02 dias úteis a partir do recebimento dos relatórios de medição.

Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,00, correspondente a 1% do valor estimado da contratação. Na assinatura do contrato, será exigida garantia de execução do contrato no montante de 5% do valor total do contrato, podendo ser em moeda corrente, título da dívida pública, carta de fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas. A empresa deverá apresentar diversos documentos comprobatórios, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, demonstrações contábeis e atestados de capacidade técnica.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega, apresentação de documentação falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A declaração de visita técnica é opcional, mas recomendada. Caso o licitante opte por não realizar a visita, deverá apresentar uma declaração afirmando ter ciência da possibilidade e que assume os riscos. As visitas devem ser agendadas previamente.

Qualquer questionamento ou pedido de esclarecimento acerca do edital deverá ser encaminhado exclusivamente através da plataforma eletrônica em até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

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O edital prevê que a aquisição será para entrega em até 30 dias corridos a partir da assinatura da AFM (Autorização de Fornecimento de Material), ou de forma imediata, de acordo com a necessidade da unidade e disponibilidade financeira. Os fornecedores serão comunicados por e-mail quando a AFM estiver disponível para assinatura, com um prazo de até cinco dias úteis para proceder à assinatura.

O edital prevê que, em caso de não aceitação do produto, a contratada é obrigada a retirá-los e substituí-los no prazo de 72 horas, contados da notificação, sob pena de incidência nas sanções. A contratada também se obriga a ressarcir a administração do equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento do objeto contratual, exceto em casos específicos.

O edital informa que devem ser apresentadas amostras dos produtos para avaliação pelo hospital caso seja solicitada.