Licitações de Servico Seguranca Eventos

O prazo para entrega do PPCI será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento de todas as informações e documentos necessários à execução do serviço, salvo quando a complexidade do evento ou exigência do órgão competente justificar prazo diverso, mediante autorização da administração. O prazo para entrega do PPCI, será de até 05 cinco dias úteis

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço. O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal

O tipo de licitação é menor preço por item, com modo de disputa aberto. do tipo menor preço por item, do modo de disputa aberto

O licitante melhor classificado terá o prazo de 24 horas, prorrogável a critério do pregoeiro, para enviar a documentação de habilitação. o licitante melhor classificado que, no prazo de 24 vinte e quatro horas, prorrogável a critério do pregoeiroa, envie a documentação de habilitação

O licitante adjudicatário que cometer infrações poderá estar sujeito a advertência, multa de mora (0,3% ao dia de atraso), multa de 10% por inexecução parcial ou total, multa de 5% por descumprimento de obrigações, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade por até 5 anos. ficará sujeito. . . às seguintes sanções. . . advertência por escrito, multa. . . impedimento de licitar e contratar, por prazo de até 02 dois anos

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. Até 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital

A proposta será desclassificada se contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar desconformidade com exigências do ato convocatório. será desclassificada a proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital

A empresa fica responsável por gerenciar sua equipe e arcar com todos os custos, incluindo hospedagem e alimentação se necessário. A licitante deverá manter a equipe técnica durante todo o evento designado. Poderão ocorrer eventos em perímetro urbano e zona rural. A empresa fica respons�vel por gerenciar sua equipe e arcar com todos os curtos, inclusive hospedagem e alimenta��o se necess�rio for.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento ser� efetuado no prazo de at� 20 vinte dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa, conforme se��o anterior.

Aplicam-se subsidiariamente para salvaguarda da contratante as relações previstas na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). Aplicase subsidiariamente para salvaguarda da contratante eou entidade contratante as rela��es previstas na lei no ****, de 11 de setembro de **** c�digo de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado pela modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço unitário. o fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de licita��o, na modalidade preg�o, sob a forma eletr�nica, com ado��o do crit�rio de julgamento pelo menor pre�o unit�rio.

As empresas que desejarem concorrer ao item 003 deverão apresentar a certidão de registro na Polícia Federal com registro efetuado em Minas Gerais. Para o item 002, é necessário certificado junto ao Corpo de Bombeiros e certificados de brigadista profissional. As empresas que desejarem concorrer ao item 003 dever�o apresentar junto aos documentos, a certid�o de registro na pol�cia federal com registrado devidamente efetuado no estado de minas gerais.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. ser�o aplicadas ao licitante detentor da ata de rp eou ao contratado que incorrer nas infra��es acima descritas as seguintes san�es: i. advert�ncia, ii. impedimento de licitar e contratar, iii. declara��o de inidoneidade, iv. multa.

O licitante poderá interpor impugnação contra o ato convocatório, conforme disciplina o artigo 164 da Lei nº 14. 133/2021. dever�o ser respeitadas as etapas de solicita��o de esclarecimentos e interposi��o de impugna��o contra o ato convocat�rio, conforme disciplina os artigo no 164 da lei no ****.

A aplicação das sanções previstas no termo de referência não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado. a aplica��o das san�es previstas neste termo de refer�ncia n�o exclui, em hip�tese alguma, a obriga��o de repara��o integral do dano causado a entidade�rg�o gerenciar eou contratante art. 156, 9o, da lei no ****, de 2021