Licitações de Servico Seguranca Eventos

O edital prevê que os itens deverão estar entregues e instalados em até 15 dias úteis em todos os locais determinados no anexo I do edital termo de referência, após a formalização do contrato com o município de Pouso Redondo.

O pagamento será efetuado até 30 dias após o adimplemento da obrigação, mediante apresentação da nota fiscal pela contratada, instruída com o necessário atesto de aceite do objeto deste contrato, firmado pelo contratante na respectiva nota fiscal.

A contratada se responsabiliza pela garantia dos equipamentos e serviços, incluindo a substituição de equipamentos em caso de defeitos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A contratada deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.

Serão aplicadas ao licitante ou contratado sanções administrativas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá fazer visitas frequentes para a realização de manutenção, limpeza e inspeção dos equipamentos e verificação do funcionamento dos sensores e alarmes.

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestação de declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato pode levar à responsabilização administrativa e aplicação de sanções.

O valor total estimado para a execução do objeto do contrato é de R$ ****,88.

O contrato terá vigência da assinatura até 30 de dezembro de 2026.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da apresentação e aceite da nota fiscal, por ordem bancária creditada na conta corrente da contratada.

A garantia de serviços prestados é prevista no Código de Defesa do Consumidor, visando reparar um serviço que não foi entregue como se espera ou como foi planejado.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, com a apresentação de diversos documentos e declarações, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa de 15% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar em todos os entes federativos por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com outras exigências do edital, ou não apresentarem declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O valor estimado máximo para a contratação é de R$ ****,58.

Os serviços deverão ser prestados nas datas: 14 de junho para o encontro de carros antigos e 20 de junho para o encontro de aeromodelismo, em locais determinados pela secretaria solicitante. O prazo de vigência da contratação é de 180 dias.

O pagamento será efetuado em 30 dias, a contar do recebimento do serviço e da apresentação da nota fiscal fatura devidamente atestada pelo setor responsável. As notas e demais documentos deverão ser enviados no email ***@***. *. * e protocolados no sistema flowdocs.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. ***. *. *, através dos documentos de habilitação especificados neste aviso de contratação direta. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados em formato digital apenas pela licitante provisoriamente vencedora, por meio do sistema eletrônico, no prazo de até duas horas, contado da solicitação do agente de contratação.

O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da lei nº ****, de 2021.

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O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O prazo de vigência do contrato será de 06 seis meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado excepcionalmente, nos termos da lei nº 14. 133/2021, desde que devidamente justificado e mantidas as condições vantajosas para a administração.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento. Para a liberação do pagamento, a futura contratada encaminhará nota fiscal eletrônica, acompanhada das seguintes certidões: FGTS, trabalhista, certidão estadual, federal e municipal em validade para o pagamento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. Para MEI, ME e EPP, há tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, entre outras infrações administrativas.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência para a contratação será de 06 meses, contados da assinatura da ata, podendo ser prorrogado pelo prazo previsto no artigo 107 da lei no 14. 133/2021.

O pagamento será feito em sua totalidade até o prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da certificação de que os serviços/produtos foram aceitos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura contendo a descrição dos produtos, o valor total, os dados bancários da contratada, nota de entrega atestada e comprovante de recolhimento de multas aplicadas, se houver, e dos encargos sociais regularidade fiscal e previdenciária.

Não haverá exigência de garantia da contratação ou da execução do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação exigidos no anexo I termo de referência, juntamente às declarações constantes no anexo IV, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

É facultada às empresas a realização de visita aos locais da prestação dos serviços, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial. A vistoria técnica é opcional, mas, não poderá o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local objeto dos serviços para se furtar às suas obrigações contratuais. A vistoria técnica poderá ser realizada entre os dias 28/05/2026 à 08/06/2026, das 13:00 às 17:00 horas mediante agendamento prévio com antecedência mínima de 24h.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-las, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por eventual irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei no 14. 133/2021. A não observância das condições deste edital ensejará no sumário impedimento da proponente no referido certame.