Licitações de Servico Seguranca Eventos

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ocorrer nas datas, horários e locais indicados previamente pela contratante, com aviso mínimo de 72 horas de antecedência.

O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em contacorrente da contratada, por ordem bancária, em até 30 trinta dias consecutivos, a contar do recebimento definitivo.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço unitario.

O edital exige apresentar autorização ou revisão de autorização de funcionamento para atuar como prestadora de serviço de vigilância, em plena validade, emitidas pelo departamento da polícia federal.

O edital descreve as sanções administrativas que podem ser aplicadas, como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.

A administração municipal poderá, a qualquer tempo e a seu critério exclusivo, realizar visita in loco.

Não será solicitada a apresentação de amostra no presente certame.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total orçado máximo admitido para a contratação é de R$ ****,40.

O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no termo de referência, com início na data de e encerramento em sessenta dias, na forma do art. 105, da lei n ****.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de r ****, 06 um milhão, duzentos e noventa e oito mil, vinte e sete reais e seis centavos, conforme custos unitários apostos na tabela constante no item 01.

O edital prevê que o prazo de execução do objeto contratual é de 01 um ano, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital estabelece que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, em valor correspondente a 1 um por cento do valor contratual, que deverá ser prestada até 10 dez dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

O edital informa que os documentos previstos no subitem 12 do anexo i termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****.

O edital informa que com fulcro na lei n ****, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico citado no subitem 10. 3 abaixo.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 83 duzentos e sete mil, novecentos e quatorze reais e oitenta e três centavos, conforme os custos unitários apostos na tabela constante do item 2 do anexo i termo de referência.

O prazo para disponibilização da mão de obra de brigadistas deverá observar a necessidade operacional de cada evento, devendo a contratada apresentar as equipes com antecedência suficiente para alinhamento, conferência, organização prévia e início regular da atuação, não podendo a disponibilização ocorrer de forma intempestiva ou incompatível com a programação administrativa.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de crédito bancário em favor de qualquer conta de titularidade da contratada.

O critério de julgamento é por menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****.

O valor total estimado é inferior a r ****, 00.