Concorrência pública presencial para contratação de empresa especializada em execução de obra de pavimentação com pedras irregulares de basalto, em empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra. Prazo de execução de 150 dias. Pagamento por medição. Garantia mínima de 60 meses. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Sessão em 24/11/2026 às 9h15min.
O prazo para execução da obra é de 150 dias, conforme item 11. 1: as obras objeto deste certame deverão ser executadas pelo licitante vencedor respectivo, num prazo de 150 cento e cinquenta dias contados da entrega da ordem de início das obras.
O pagamento será efetuado de acordo com o andamento da obra, mediante medição do departamento de engenharia, conforme item 17. 2: o pagamento será efetuado de acordo com o andamento da obra, mediante medição do departamento de engenharia do município.
O licitante vencedor deverá conceder garantia contra defeitos de execução da obra de no mínimo 60 meses, conforme item 11. 7: o licitante vencedor deverá concede uma garantia, contra defeitos de fabricação/instalação/execução da obra, de no mínimo sessenta meses, contados do termo de recebimento definitivo da obra.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme item 6. 1. 5: escolherá aquela que apresentar o menor preço global.
Exige-se documentação como CNPJ, certidões negativas, balanço patrimonial, registro em conselho profissional e atestado de capacitação técnica, conforme item 7. 1: a habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos constantes do envelope n 02.
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 15. 1: o município poderá aplicar ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas, conforme item 8. 1: observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
Propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas, apresentarem irregularidades, contiverem opções de preços alternativos, preços inexequíveis ou se opuserem a dispositivo legal serão desclassificadas, conforme item 6. 1. 7: serão desclassificadas as propostas que: a não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos.