Licitações Pé De Serra - BA

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O custo estimado da contratação não possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de execução será de 03 três meses.

O pagamento será efetuado em favor da licitante vencedora, mediante depósito bancário na sua conta corrente, por meio de ordem bancária, em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal referente ao fornecimento dos produtos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante que causar o retardamento do andamento do certame, não mantiver a proposta, desistir do lance ofertado, fraudar de qualquer forma o procedimento desta licitação ou o vencedor que, convocado dentro do prazo de validade da proposta, deixar de entregar documentação exigida neste projeto básico, apresentar documentação falsa, não assinar o contrato ou instrumento equivalente, falhar ou frustrar a execução do contrato, comportarse de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito a aplicação de advertência além das seguintes penalidades, segundo a extensão da falta cometida, com observância do direito à prévia defesa.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A planilha orçamentária base tem o valor de r ****, 37 novecentos e oitenta e sete mil novecentos e sessenta reais e trinta e sete centavos.