Licitações Pé De Serra - BA

O prazo de execução será de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal referente ao fornecimento dos produtos, desde que não haja fator impeditivo provocado pela licitante vencedora.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e só será realizada mediante agendamento no setor de engenharia da SEINFRA.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,43.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues nos locais indicados pela secretaria municipal de gestão e ordem pública de Pé de Serra-BA, em dias úteis, em horário comercial, ou em outro período previamente acordado. A contratada será responsável pela logística, transporte, descarga e entrega dos materiais em perfeito estado de conservação e dentro dos prazos estabelecidos.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, respeitada a ordem cronológica prevista no art. 142 da lei no ****.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. No entanto, não há menção explícita sobre a obrigatoriedade de amostras para este edital específico.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor estimado para atender à demanda de aquisição de material didático é de R$ ****,33.

O objeto da presente contratação será executado de forma indireta, mediante o fornecimento de insumos para ar condicionado, conforme as especificações estabelecidas neste termo de referência e em seus anexos. A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: local de entrega: os materiais deverão ser entregues nos locais indicados pela Secretaria Municipal de Gestão e Ordem Pública de Pé de Serra BA, compreendendo a sede da secretaria, conforme orientação da contratante. Dias e horários: as entregas deverão ocorrer em dias úteis, em horário comercial, ou em outro período previamente acordado entre a contratante e a contratada, mediante comunicação formal. O prazo de execução do objeto será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, respeitada a ordem cronológica prevista no art. 142 da lei n ****.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Os insumos fornecidos no âmbito desta contratação ficam amparados pelas garantias previstas no código de defesa do consumidor lei n 8. 078/1990, no que couber, especialmente quanto à qualidade, integridade física, adequação ao uso pedagógico e conformidade com as especificações contratuais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, com dolo ou culpa o licitante/adjudicatário que: der causa à inexecução parcial ou total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor estimado para atender à demanda de aquisição de material didático é de R$ ****,33.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O custo estimado da contratação não possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.