Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços para fornecimento de refeições prontas (marmitex e prato feito) para a Prefeitura de Pintópolis. A sessão pública ocorrerá em 29/06/2026 às 08:00. O critério de julgamento é o menor preço por item. Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 24/06/2026. Há previsão de participação exclusiva para micro e pequenas empresas em alguns itens. A entrega das refeições será imediata, conforme ordem de compra. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses.
O prazo para prestação do serviço é de forma imediata, em conformidade com o termo de referência e a emissão da ordem de compra emitida pelos órgãos demandantes.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.