Licitações Brejo Grande - SE

O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo i deste edital, assim como aqueles exigidos para fins de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme previsão no item 9. 2 e 9. 3 do anexo ii termo de referência, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; recusarse, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: agir em conluio ou em desconformidade com a lei; induzir deliberadamente a erro no julgamento; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de **** apresentar amostra falsificada ou deteriorada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, art. 164 da lei ****2021.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis ou ilegalidade; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas deste edital ou de seus anexos, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, se houver; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; não corrigir ou justificar eventuais irregularidades apontadas pelo agente de contratação; identificar o fornecedor nos campos do sistema que sejam de acesso público antes do encerramento da sessão de disputa de lances, por violar o sigilo das propostas.

O valor total da contratação é R$ ****,30 (seiscentos e noventa e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta centavos).

O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo i deste edital, assim como aqueles exigidos para fins de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme previsão no item 9. 2 e 9. 3 do anexo ii termo de referência, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame; salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta em especial quando: não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; recusarse a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; recusarse, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: agir em conluio ou em desconformidade com a lei; induzir deliberadamente a erro no julgamento; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de **** apresentar amostra falsificada ou deteriorada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, art. 164 da lei ****2021.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis ou ilegalidade; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas deste edital ou de seus anexos, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, se houver; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; não corrigir ou justificar eventuais irregularidades apontadas pelo agente de contratação; identificar o fornecedor nos campos do sistema que sejam de acesso público antes do encerramento da sessão de disputa de lances, por violar o sigilo das propostas.

O valor total da contratação é R$ ****,30 (seiscentos e noventa e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta centavos).