Licitação na modalidade pregão eletrônico, exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28. A sessão pública ocorrerá em 27/04/2026, às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é restrita a ME/EPP. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento, recursos e sanções. Há exigência de envio de amostras dos produtos. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que as entregas dos itens alimentícios deverão ser efetuadas mensalmente ou conforme necessidade, nos dias de terças e/ou quartas-feiras, das 08h00min às 12h30min, com data prévia estabelecida pela nutricionista. A contratada deverá entregar os produtos no prazo máximo de 03 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, exigindo documentos como ato constitutivo, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de 10% a 20% do valor do contrato ou remanescente), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.
O edital exige a apresentação de amostras dos produtos em até 02 dias úteis após o término da etapa de disputa de lances, que deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.