Licitações Corinto - MG

O fornecimento do objeto deverá ser realizado no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Em situações devidamente justificadas pela administração, em razão da urgência dos serviços de manutenção viária, a entrega poderá ser exigida em prazo inferior, a ser definido na solicitação. A comunicação para início da execução dar-se-á por meio eletrônico (e-mail ou outro meio idôneo que assegure a ciência do contratado), admitida a prorrogação do prazo, desde que devidamente justificada e aceita pela administração, nos termos da lei nº 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal, tendo a administração o prazo de até 30 trinta dias para efetuar o pagamento, desde que o documento esteja em condições de liquidação e pagamento. Não havendo pagamento no prazo citado, o valor devido será atualizado monetariamente pelo do INPC/IBGE, e acrescido de multa equivalente a 0,2% ao dia, limitado a 2%, que terá como base de cálculo o valor inicial não pago tempestivamente.

A garantia consiste na prestação, pela contratada, de todas as obrigações previstas na lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo da garantia mínima de 12 meses ofertada pelo fabricante contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar os requisitos estabelecidos no item 8 do edital, que incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e regularidade economicofinanceira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar, após ampla defesa, as seguintes sanções: advertência, multa de 3% a 10% do valor total da ordem de fornecimento, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência contratual será de 2 dois meses, contados da assinatura do contrato, devendo o prazo de execução observar o cronograma físico-financeiro aprovado pela administração.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal, tendo a administração o prazo de até 30 trinta dias dias para efetuar o pagamento, desde que o documento esteja em condições de liquidação e pagamento. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 2 dois por cento do seu valor global, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É obrigatório que as empresas interessadas realizem visita in loco presencial no local onde será executada a obra no município de Corinto. A visita deve ocorrer antes do prazo para abertura das propostas, e o comprovante da vista deverá ser juntado na plataforma eletrônica, sob pena de inabilitação.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta licitação.

O custo estimado total da contratação é de R ****,45 (duzentos e quarenta três mil, cento e oito reais e quarenta e cinco centavos).

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço art. 6, xxxviii, a, da lei ****.

O objeto deverá ser entregue no prazo de 60 sessenta dias na garagem municipal de Corinto, situada na Av. Vitor Viana, SN, Bairro Maciel, Corinto MG, ou em outro local situado na zona urbana de Corinto MG, contados da solicitação enviada pelo contratante via email ou outra forma que garanta ciência do contratado, com possibilidade de prorrogação do prazo mediante justificativas aceitas pela administração.

O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal, tendo a administração o prazo de até 30 trinta dias dias para efetuar o pagamento, desde que o documento esteja em condições de liquidação e pagamento. Não havendo pagamento no prazo citado, o valor devido será atualizado monetariamente pelo do INPC IBGE, e acrescido de multa equivalente a 0,2 ao dia, limitado a 2 dois por cento.

A garantia consiste na prestação, pela contratada, de todas as obrigações previstas na lei n 14. 133/2021, sem prejuízo da garantia mínima de 12 doze meses ofertada pelo fabricante contra defeitos de fabricação.

Para julgamento, será adotado o critério menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, a seguir informada: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e regularidade economicofinanceira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas poderá acarretar, após ampla defesa, as seguintes sanções: advertência, multa de 3% a 10% do valor total, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este ato convocatório.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,48 (novecentos e sessenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos).