Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em obras de implantação de guias (meios-fios), sarjetas e pintura de meio-fio no município de Serrano do Maranhão/MA. O valor estimado é sigiloso. O prazo para envio de propostas e documentação é de 24 horas. A sessão eletrônica terá início em 23/07/2026 às 09:30. O edital pode ser retirado nos sites www. ***. *. * e www. serrano. ma. gov. br. Há preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A visita técnica é facultativa. A proposta comercial terá validade mínima de 90 dias.
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.
A garantia de execução contratual corresponderá a 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação será verificada através de documentos que comprovem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A exigência de visita técnica será discriminada na parte específica deste edital, sendo facultativa.
A exigência de amostra será aquela discriminada na parte específica deste edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante será desclassificado se a proposta vencedora contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.
