O edital refere-se a um pregão eletrônico para a aquisição de equipamentos náuticos, incluindo barcos, carretas rodoviárias, motores de popa e coletes salva-vidas. A sessão de recebimento e abertura das propostas ocorrerá em 13 de maio de 2026, às 08:00 horas, no portal eletrônico www. ***. *. * interessados devem atender a todas as exigências do edital e seus anexos. As propostas terão validade de 60 dias. Impugnações ao edital podem ser feitas até três dias úteis antes da abertura da sessão. O prazo para pedidos de esclarecimento é até o terceiro dia útil anterior à abertura da sessão. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação. O licitante classificado em primeiro lugar terá 2 horas para apresentar os documentos de habilitação. O prazo de entrega dos equipamentos é de até 120 dias, contados do recebimento da nota de empenho, com entrega na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade, Pesca e Aquicultura. A garantia dos materiais é de no mínimo 1 ano. O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês seguinte ao fornecimento. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que o prazo de entrega será de até 120 dias, contados do recebimento da nota de empenho/autorização de compras e serviços (ACS), com entrega na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade, Pesca e Aquicultura, mediante agendamento.
O edital informa que o pagamento será realizado até o 10º dia útil do mês seguinte àquele em que foi efetuado o fornecimento, após recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresentação da nota fiscal.
O edital estabelece que os bens deverão ter garantia total de, no mínimo, 1 ano, contados a partir da data de recebimento dos equipamentos, e a licitante vencedora deverá apresentar certificado de garantia do fabricante ou documento similar.
O edital indica que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e atestado de capacidade técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de infrações administrativas.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.