Contratação de empresa para perfuração de 12 poços tubulares em comunidades rurais, com prazo de execução de 180 dias. O valor estimado é de R$ ****,28. O pagamento será realizado mediante processo regular. Os preços são fixos e irreajustáveis no primeiro ano, sendo reajustados após um ano pelo INCCFGV. A garantia de execução é exigida, podendo ser seguro-garantia ou caução em dinheiro/títulos da dívida pública.
O prazo máximo para a execução do objeto é de 180 dias, com início imediato, conforme consta no termo de referência.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, conforme boletim de medição.
Será exigida garantia adicional de 85% do valor orçado pela proposta correspondente, podendo ser seguro-garantia ou caução.
O critério de julgamento definido é de menor preço.
A documentação essencial para comprovar as capacidades do licitante será restrita àquela definida nos arts. 67 e 69, da lei ****.
As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, multa de 10% e impedimento de licitar.
Riscos identificados incluem inexecução total ou parcial do ajuste pactuado ou não cumprimento de obrigações.
O valor total é de R$ ****,28, conforme pesquisa de mercado.