O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de equipamentos agrícolas para o município de Ladainha-MG. A sessão pública ocorrerá em 25 de março de 2026, às 09h00min, na plataforma www. ***. *. * legalmente constituídas, incluindo microempresas e empresas de pequeno porte, podem participar. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema até a data e horário de abertura da sessão. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega do objeto deverá ocorrer em até 30 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa.
O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, de acordo com a necessidade da unidade requisitante.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital não especifica um prazo de garantia para os itens entregues, mas menciona que a contratada se responsabiliza pela garantia dos itens entregues e empregados.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação das licitantes será verificada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, conforme especificado no edital.
O contratado que cometer infrações ficará sujeito às sanções dispostas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.