O presente edital trata de uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na confecção de painéis de alta definição, placas de homenagem, adesivos de plotagem e envelopamento de veículos para o Fundo Municipal de Saúde. A participação é restrita a empresas sediadas na região, conforme decreto municipal. As propostas comerciais podem ser apresentadas até às 17h00min do dia 23/04/2026, via e-mail ou protocolo físico. É exigida a apresentação de diversos documentos de regularidade fiscal e técnica, incluindo ato constitutivo, CNPJ, certidões federais, estaduais e municipais, CNDT, e atestado de capacidade técnica. O prazo de vigência contratual será de 12 meses, prorrogável. A entrega dos objetos deve ocorrer em até 5 dias úteis após solicitação, com frete por conta do fornecedor. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada e apresentação de certidões. O edital prevê sanções em caso de descumprimento, como advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitações.
O edital prevê que a entrega dos objetos deverá ser realizada no prazo de até 05 cinco dias úteis após a solicitação, conforme a demanda do solicitante. a entrega deverá ser realizado no prazo de até 05 cinco dias úteis após a solicitação, conforme a demanda do solicitante.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da competente liquidação de despesa. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da competente liquidação de despesa.
O edital exige que a contratada efetue a entrega dos objetos em perfeitas condições, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia. efetuar a entrega dos objetos em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela administração, em estrita observância das especificações do termo de referência e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia
O edital busca a seleção da proposta mais vantajosa. com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa.
O edital exige a apresentação de ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos previdenciários e trabalhistas, comprovação de regularidade junto ao FGTS e atestado de capacidade técnica. a apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. b apresentar prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj c apresentar prova de regularidade para com a fazenda federal certidão conjunta negativa de tributos e contribuições federais e dívida ativa da união, a licitante poderá apresentar a certidão de débitos unificada, a ser extraída através do site: ou apresentar as certidões em separado durante o prazo de validade d apresentar certidão negativa de débitos quando a dívida junto à receita estadual, da unidade de federação da sede da licitante e apresentar certidão negativa de tributos municipal, emitida pela prefeitura da sede do licitante f apresentar certidão negativa eou positiva em efeitos de negativa de débitos previdenciárias inss instituto nacional de seguridade social, a licitante poderá apresentar a certidão de débitos unificada, a ser extraída através do site: ou apresentar as certidões em separado durante o prazo de validade g comprovar regularidade junto ao fundo de garantia por tempo de serviço crf, expedido pela caixa econômica federal h apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas cndt i comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação mediante a apresentação de atestado técnico fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a experiência nas áreas administrativa e pública, com características de objetos semelhantes aos consignados no termo de referência
O edital prevê sanções como advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o contratante, por prazo de até 3 três anos. a advertência b multa c suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o contratante, por prazo de até 3 três anos.
O valor estimado para a referida contratação será correspondente à média de preços obtido por pesquisa do departamento de compras, emitidos por empresas do ramo, e o limite para dispensa de licitação é de R$ ****,11. o preço estimado para a referida contratação será correspondente à média de preços obtido por pesquisa do departamento de compras, emitidos por empresas do ramo. o embasamento legal da presente contratação direta, está fundamentada, no artigo 75, inciso ii, da lei federal no **** de 01 de abril de 2021, e posteriores alterações trazidas pelo decreto **** de 31 de dezembro de 2024 que diz ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11 sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos, no caso de outros serviços e compras.
