Licitações Tailândia - PA

A garantia de execução plena da obra contratada deve ser comprovada com recolhimento de caução no valor correspondente a 5% do valor contratual.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O prazo de execução é de 360 dias, conforme o cronograma físico-financeiro aprovado.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

O licitante vencedor deverá apresentar caução no valor correspondente a 5% do valor contratual.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A contratada deve manter as condições de habilitação exigidas na licitação durante toda a execução do contrato.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a contratada a multa de mora diária de 0,33%.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis.

O empreendimento possui valor estimado de R$ ****,00.

O prazo para execução do objeto será de 360 dias consecutivos, contados da data de emissão da ordem de serviço pela administração.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o ateste de cada medição realizado pela fiscalização, de acordo com os preços unitários da proposta ganhadora do certame. A forma de pagamento é por empenho.

A vencedora deverá apresentar, a título de garantia contratual, 5% do valor do contrato na modalidade seguro garantia, no prazo de 30 dias da homologação da licitação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá a análise e o julgamento das propostas. Todas as licitantes deverão apresentar a documentação de habilitação completa no cadastramento inicial do certame.

Será impedida de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 anos, a pessoa física ou jurídica que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, entre outras infrações.

A licitante deverá realizar vistoria técnica prévia no local onde serão executadas as obras, como condição para habilitação. A vistoria será realizada em 10 de julho de 2026, às 08h00min.

Impugnações deverão ser formalizadas por escrito e enviadas exclusivamente através do email: ***@***. *. *, no prazo de até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, até as 14h00.

Propostas que visivelmente contemplem objeto que não corresponda às especificações contidas no anexo I deste edital serão desconsiderados e poderão ser desclassificadas justificadamente.

O valor máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,96.

A entrega dos materiais deverá ser realizada no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos materiais efetivamente entregues e recebidos no período respectivo.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A fase de habilitação antecederá a análise e o julgamento das propostas, e todas as licitantes deverão apresentar a documentação de habilitação completa.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações podem ser feitas até 01/06/2026 até as 14h:00 hs.

A não observância do disposto no subitem 5. 7. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.